Temer flexibiliza preservação em floresta do Pará e legaliza posseiros

Em ação criticada por ambientalistas e celebrada por posseiros, o presidente Michel Temer assinou uma medida provisória que abre o caminho para a regularização de dezenas de estabelecimentos rurais localizados dentro da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxin, no sudoeste do Pará.

A MP 756, publicada nesta quarta (20), retirou 305 mil hectares (o equivalente a quase duas cidades de São Paulo) da Flona, que agora passam a ser parte da recém-criada Área de Proteção Ambiental (APA) Jamanxin. Com isso, se reduz o nível de proteção legal, permitindo a permanência dos posseiros.

A mudança contraria relatório de 2009 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), segundo o qual apenas uma área de 35 mil hectares deveria ser excluída da Flona.

"Existem apenas posseiros, basicamente com documentos de compra e venda, com pretensões fundiárias quase que exclusivamente de grandes extensões, com alta concentração fundiária, e que refletem uma ocupação voltada à pecuária extensiva", afirma o relatório, que defendia a "desintrusão" da maioria dos ocupantes ilegais.

A criação da APA, que incorpora outras 230 mil hectares de áreas que não estavam protegidas, faz parte de um pacote de mudanças, por meio de duas medidas provisórias, em quatro unidades de conservação no entorno da rodovia BR-163, usada para escoar a produção agrícola de Mato Grosso.

A Flona Jamanxin é a unidade de conservação com o maior incremento de desmatamento do país. A área de influência da rodovia concentra 70% dos novos desmates da Amazônia Legal.

A unidade tem registrado episódios de violência relacionados à madeira e ao garimpo. Em junho, um PM foi morto a tiros quando participava de uma operação do Ibama contra madeireiros.

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