Com relatoria de Afonso Hamm, Comissão aprova projeto que libera reservatórios de irrigação em áreas de preservação permanente

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 1282/2019, relatado pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS), que autoriza a construção de reservatórios para irrigação em Áreas de Preservação Permanente (APPs). A proposta busca garantir segurança hídrica, sustentabilidade ambiental e expansão da produtividade agrícola no país.

De autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o texto altera o Código Florestal (Lei 12.651/2012) e foi aprimorado pelo relator na Câmara para dar segurança jurídica e viabilidade técnica às obras de irrigação. Segundo Hamm, o projeto é fundamental para preparar o Brasil diante das mudanças climáticas e dos longos períodos de estiagem que têm afetado as principais regiões produtoras.

“A irrigação é a forma mais inteligente de aumentar a produtividade sem expandir novas áreas de cultivo. O projeto corrige lacunas legais e dá segurança a quem produz, garantindo água onde ela é mais necessária, de forma sustentável e responsável”, afirmou o deputado.

O palrmantar destaca que o Brasil possui cerca de 8 milhões de hectares irrigados, frente a mais de 55 milhões de hectares destinados à produção de grãos, e tem potencial para ampliar significativamente essa área, dobrando a produção sem comprometer o meio ambiente.

Para tornar a proposta mais efetiva, Hamm promoveu mudanças importantes no texto original aprovado pelo Senado. O novo substitutivo retira a limitação a propriedades de até 25 módulos fiscais, ampliando o alcance do benefício a todos os produtores. Também elimina a exigência de comprovação de déficit hídrico nos cinco anos anteriores, reconhecendo a irrigação como uma ação preventiva e estratégica, e não apenas emergencial. Além disso, o relator substituiu a exigência de restituição triplicada de áreas de preservação por critérios técnicos e proporcionais, evitando distorções e garantindo equilíbrio ambiental.

Outra inovação trazida pelo relatório foi o reconhecimento das obras de irrigação como de utilidade pública, o que oferece segurança jurídica e administrativa aos órgãos ambientais e assegura tratamento uniforme e racional às intervenções em APPs. O processo de licenciamento também foi simplificado, permitindo que os estados adotem procedimentos proporcionais ao porte das obras e admitam dispensas para intervenções de pequeno impacto.

As alterações foram construídas com ampla colaboração de entidades representativas do setor, como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a FARSUL, a CNA e a FETAG, consolidando um texto equilibrado entre produção e sustentabilidade.

Com a aprovação na Comissão de Agricultura, o projeto segue para análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de retornar ao Senado Federal. “Esse projeto garante água, produtividade e sustentabilidade. É uma vitória do bom senso, da técnica e da responsabilidade com o futuro do agronegócio brasileiro”, concluiu Hamm.