Sindicato Rural de Cáceres mobiliza produtores para debater o Código Ambiental do município

O Sindicato Rural de Cáceres convida o setor produtivo rural e a comunidade urbana para debater o Projeto de Lei nº 40/2018 que dispõe sobre o Código Ambiental Municipal de Cáceres. O tema será debatido durante uma Audiência Pública de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação (CCJ) do Legislativo Municipal de Cáceres, na quarta-feira (26/08), a partir das 18h30, na Câmara Municipal – Plenário Dr. Hênio Maldonato.

Devido às orientações de prevenção contra a Covid-19, a participação será restrita a 16 pessoas. As demais participações devem ocorrer por videoconferência, pela plataforma Zoom Meeting. O link será disponibilizado na página da Câmara Municipal de Cáceres no Facebook (https://www.facebook.com/camaramunicipalcaceres/ ).

A proposta do projeto, que tem 182 artigos, traz normas, diretrizes, políticas públicas municipais de meio ambiente e a criação de um fundo ambiental.

No encontro serão discutidos o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), Licenciamento Ambiental, fiscalização, advertências, infrações, multas, penalidades, entre outros.

Para a presidente do Sindicato Rural de Cáceres, Ida Beatriz, a participação do setor produtivo rural e da zona urbana é fundamental. “Estamos tratando de um projeto que interfere diretamente nas atividades agropecuárias do nosso município. Portanto, precisamos estar atentos às discussões e as tomadas de decisão”, disse Ida Beatriz.

O projeto pode ser acessado na íntegra pelo link:  Projeto de Lei nº40, de 05/07/2018, que dispõe sobre o Código Ambiental Municipal.