Maggi lança MT Legal para regularizar situação ambiental

O governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, lança nesta segunda-feira (16) o programa MT Legal, com a entrega das primeiras certidões do cadastro ambiental rural para produtores de Lucas do Rio Verde, município a 354 quilômetros ao Norte de Cuiabá. O lançamento será realizado no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, sede do governo.

O objetivo do MT Legal é promover a regularização fundiária e resolver a questão dos passivos ambientais no Estado. O programa é resultado de discussões entre o governo do Mato Grosso com Organizações Não Governamentais, Ministério Público Estadual, Universidade Federal de Mato Grosso, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Famato (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso).

O programa prevê o cadastramento e regularização de 100% das 140 mil propriedades rurais existentes no Estado. O produtor terá um ano para apresentar uma proposta de regularização, de acordo com o tamanho da área.

Até 500 hectares o prazo é de três anos para regularização; até 3 mil hectares são dois anos; e acima de 3 mil apenas um ano. Segundo dados do governo, em torno de 40% das terras já estão cadastradas o que representa mais de 60% das propriedades rurais. Do total de propriedades existentes no Estado, 8 mil representam 28% da área passível de licenciamento ambiental.