Governo não tem previsão sobre homologação de terra indígena em Mato Grosso do Sul

Apesar da portaria, não há previsão de quando será concluída a demarcação. A Fundação Nacional do Índio (Funai) contratará empresa para estabelecer os limites da terra indígena. Ainda não foi publicado o edital para a licitação da empresa que prestará o serviço. De acordo com o Decreto n°1.775/1996, a demarcação ainda deverá ser homologada pelo presidente da República.

O advogado Rogério Batalha, assessor jurídico do Conselho Missionário Indígena (Cimi), entidade ligada à Igreja Católica, não acredita que a demarcação saia este ano. “Há morosidade por falta de vontade política”, disse. Ele lembra que desde 2002 os índios reivindicam a terra e que em 2003 o cacique guarani-kaiowá Marco Veron, de 72 anos, morreu após ser supostamente agredido por homens a mando de fazendeiros. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 28 pessoas pelo crime.

Batalha lembra que a Terra Indígena Cachoeirinha Terena (MS), que teve a portaria declaratória publicada em abril de 2007, até hoje não teve a demarcação concluída.

O processo de demarcação da Terra Indígena Taquara é questionado na Justiça, informa o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Eduardo Corrêa Riedel. A área a ser homologada está em uma região hoje ocupada pela Fazenda Brasília do Sul.

“Esse processo foi feito de maneira unilateral”, reclama Riedel. Segundo ele, caso ocorra a homologação, a demanda judicial, que está em primeira instância, irá parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o presidente da Famasul, a área é legalizada e escriturada em cartório há mais de 100 anos. Para Riedel, a demarcação fere o direito de propriedade. A Fazenda Brasília do Sul produz soja no verão e milho no inverno. Além da agricultura, há pastagem para pecuária de corte.