Pedidos de vista adiam a votação do Código Florestal. Votação fica para segunda-feira
Publicado em 15/06/2010 12:17
Oito parlamentares pediram simultaneamente vista ao relatório de alteração do atual Código Florestal, apresentado por Aldo Rebelo, e com isso a sessão da manhã de hoje, na comissão de revisão, foi suspensa. O presidente da Comissão, Moacir Micheleto, marcou para a próxima segunda-feira, dia 21, às 14 horas, nova sessão para apreciar e votar o relatório.
Analistas consideram mais que provável que novos pedidos de vista, acrescidos por pedidos de ordem, também deverão adiar a reunião da próxima segunda-feira. Assim, é bem provável que os ambientalistas, em menor número na comissão de revisão, comecem a implantar uma tática de prorrogação da votação, com continuos pedidos de vista ao relatório. Calcula-se que, esta tática, poderá colocar a votação em plenário na Câmra dos Deputados somente depois das eleições de outubro.
O presidente da Câmara Michel Temer, prometeu à bancada da Frente Parlamentar do Agronegócio, a votação do relatório, em plenário, a partir do dia 23, e antes do recesso, marcado para o dia 15 de julho. Mas a tática dos ambientalistas deverá adiar a votação indefinidamente. A candidata do PV, Marina Silva, líder dos ambientalistas disse que a votação não deveria acontecer agora, em meio ao processo eleitoral, argumentado que projetos de importância não deveriam ser votados em meio à disputa eleitoral. O deputado Aldo Rebele rebateu a senadora Marina, argumentando que este é o momento, exatamente pela importância que alteração do Código representa para a agricultura, ao meio ambiente e ao País.
A ministra do Meio-Ambiente, Isabela Teixeira, convocou hoje seu staff e técnicos ligados ao ministério para analisar as propostas contidas no relatório de Aldo Rebelo. De acordo com a advogado ambientalista Samanta Piñeda, que assessorou o deputado Rebelo, o relatório é amplamente equilibrado pois mantem as áreas de reserva estipulada pelo atual código (20% de reserva no Sul e Sudeste, 35% em áreas de cerrado e 80% no bioma amazonico), mas permite que as reservas sejam planejadas pelos Estados e municípios, e que as áreas sejam separadas das áreas de produção, ou seja, as reservas legais serão mantidas em unidades homogeneas e não mais pelos produtores rurais, notadamente os pequenos proprietários.
Estes, detentores de áreas menores do que 4 módulos, terão de recompor as APPs em alguns casos com 7,5 metros das margens de cursos d"água, enquanto que em outros a exigencia permanece com 15 metros do curso d"água. O fundamental, disse ela, que novos desmatamentos estão proibidos pela nova Lei, e que as exigencias abrangerão também as áreas urbanas.
Fonte:
Redação NA