Aprovação do Código Florestal é prioridade da bancada, diz deputado

A aprovação de mudanças no Código Florestal é disparado o assunto prioritário dos deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária. De acordo com o deputado federal Homero Pereira (PSB/MT), que é coordenador da entidade na região centro-oeste, a bancada vai discutir o assunto no mês de fevereiro.

“Já temos o compromisso do líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira, de colocar o projeto em votação e partir de março. Antes disso, precisamos discutir alguns pontos da proposta e buscar o consenso”, afirmou.

Segundo Homero, o assunto precisa ser priorizado e votado em breve antes que entre em vigor o decreto número 7.029, que determina a regularização das áreas de reserva legal e de proteção permanente. Caso o produtor rural não esteja regularizado, ele fica suscetível a punições e multas.

O deputado republicano alerta a falta de documentação relativa à reserva legal pode fazer com que o Banco do Brasil não libere financiamento agrícola para os produtores rurais.

“Cerca de 90% dos produtores estão endividados e necessitam rolar suas dívidas e contrair novos empréstimos, mas a falta de documentação das áreas de reserva legal e de APP deve causar impacto econômico muito grande na maioria dos produtores rurais. Por isso, a aprovação dom código florestal é tão importante”, ressalva o parlamentar.