Código Florestal: CNBB se posiciona contra o relatório Aldo Rebelo

 
CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
Conselho Episcopal de Pastoral – 22ª Reunião
Brasília - DF, 17 a 19 de agosto de 2010
 
 
P – Nº 0677/10
 
Nota da CNBB em defesa do atual Código Florestal
 
 
A CNBB tem contribuído com a sociedade brasileira para a formação de uma consciência
ecológica e defesa do meio ambiente, especialmente por meio das Campanhas da Fraternidade. Em 1979, com o tema, Fraternidade e Meio Ambiente; em 2002, Fraternidade e Povos Indígenas; em 2004, Fraternidade e Água; e, em 2007, Fraternidade e Amazônia.

Neste momento, o Conselho Episcopal Pastoral da CNBB, reunido em Brasília/DF, torna
públicas suas preocupações diante da proposta de  alteração do Código Florestal Brasileiro (Lei nº
4.771 de 15 de setembro de 1965),  apresentada à apreciação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, no dia 09 de junho de 2010. 

A referida proposta anistia a todos os produtores rurais que cometeram crime ambiental até o
dia 22 de julho de 2008; desobriga a manutenção de reserva legal para propriedades de até quatro
módulos fiscais, que representam em torno de 90% dos imóveis rurais do Brasil; transfere a legislação ambiental para a esfera estadual e municipal.

 Desta forma, a legislação federal, flexibilizada, deixará de exercer o controle sobre os rios e os biomas (amazônico, cerrado, mata atlântica, caatinga, pantanal, pampa), permitindo a redução da preservação das matas ciliares e das faixas fluviais; e ameaçando as áreas de proteção permanente, como encostas acentuadas e topos dos morros.

Segundo parecer de renomados especialistas, o atual Código Florestal Brasileiro está baseado
no princípio da função social da propriedade, no uso sustentável do solo e na preservação do meio
ambiente, em consonância com a Constituição Federal. 

As alterações propostas, se aprovadas em definitivo, estarão em descordo com o compromisso
de redução de gás carbônico, assumido pelo governo brasileiro em Copenhague, em dezembro de
2009, e transformado na lei nº 12. 187/ 09 (Política Nacional de Mudanças Climáticas).

Coerentes com a tradição da CNBB em defesa do meio ambiente e promoção da vida,
reafirmamos nosso posicionamento contrário à aprovação das alterações mencionadas e propomos um amplo debate com a sociedade civil e com especialistas.

Incentivamos o engajamento de todos os cidadãos, no campo e na cidade, no processo de
preservação do meio ambiente, conscientes da importância e urgência de preservar a natureza,
mudando hábitos, por meio da educação ambiental, e realizando gestos concretos, como o plantio de árvores, utilização de material reciclável e eliminação de queimadas e desmatamento. 
 
Convocamos a todos a se empenharem, desde já, na promoção da Campanha da Fraternidade
de 2011, cujo tema é: Fraternidade e a vida no Planeta e o Lema: A natureza geme em dores de parto.

Sob a proteção de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil,
 
Brasília – DF, 19 de agosto de 2010   
 
Dom Geraldo Lyrio Rocha
Arcebispo de Mariana
Presidente da CNBB;
 
Dom José Alberto Moura, CSS
Arcebispo de Montes Claros - MG
Vice-Presidente da CNBB - Ad hoc;
 
Dom Dimas Lara Barbosa
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro
Secretário Geral da CNBB