Governo esclarece, em parecer técnico, dúvidas da Aiba e da Abapa sobre o novo ICMS do milho

Após o governo da Bahia publicar, no Diário Oficial do Estado, em 06 de julho, o decreto nº 20.578, que equalizou o ICMS para as operações interestaduais de milho, em relação a estados vizinhos, reduzindo a carga tributária para 2%, foi enviado um ofício, pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e a Associação Baiana de Produtores de Algodão (Abapa) à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), com o objetivo de ter as dúvidas dos produtores sanadas. As entidades fizeram questionamentos, ao órgão fiscal, sobre a aplicação das novas regras, a base de cálculo da operação, o imposto a ser destacado na Nota Fiscal eletrônica, questões acerca do valor do imposto a ser recolhido e o direito do destinatário ao crédito – Destacado ou ao Recolhido.

“Nossas dúvidas foram sanadas. Agora, estamos compartilhando o parecer do governo estadual, para orientar os empreendimentos rurais em relação às operações interestaduais de milho. Vale lembrar que, essa medida chega em um bom momento e deve aumentar a competitividade desse cereal na próxima safra”, comemora Odacil Ranzi, presidente da Aiba. Ele ressaltou, ainda, a importância do empenho da entidade agrícola pela equalização do imposto, nos últimos anos.

Confira o parecer, na íntegra, nos links abaixo:

Parecer Técnico [clique aqui]

Decreto Estadual [clique aqui]