Kátia Abreu afirma que não haverá taxação na Letra de Crédito do Agronegócio

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, afirmou que não haverá taxação para a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). O produto financeiro, que é um título cujo objetivo é viabilizar o investimento do setor com recursos privados, é isento de Imposto de Renda e de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A explicação ocorreu em decorrência de questionamentos de senadores durante audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, na manhã desta quinta-feira (19/3) em Brasília. Eles disseram ter ouvido que o Ministério da Fazenda pretendia tributar esse produto financeiro para melhorar a arrecadação e ajudar na consolidação do ajuste fiscal.

Kátia Abreu negou que houve essa intenção, mas disse que algum ajuste será feito na LCA, mas do ponto de vista de direcionamento dos recursos arrecadados com os investidores - o dinheiro não estaria sendo totalmente direcionado para projetos de agropecuária.

"Não vai haver taxação na LCA, mas vai haver rigor maior para que o dinheiro vá para o produtor", disse a ministra. "LCA é um instrumento ótimo, mas precisa de alguns ajustes", ponderou. Segundo Kátia Abreu, na terça-feira (17/3) ela se reuniu com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godoy e, entre outros assuntos, debateu longamente a LCA.

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