CNA considera retrocesso mudanças no Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural para o Triênio 2016/2018

Brasília (16/12/2015) - A decisão do governo de alterar as regras do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural para o triênio 2016/2018, reduzindo os percentuais de subvenção por cultura e oferecendo subvenção a produtos de baixo nível de cobertura, preocupa a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Em ofício encaminhado aos ministérios que compõem o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (Agricultura, Fazenda e Planejamento), o presidente da Confederação, João Martins, assinala que as “reduções dos percentuais de subvenção ao prêmio do seguro rural implicam elevação expressiva dos custos de produção, especialmente nas regiões em que o seguro é instrumento de gestão de riscos já consolidado”.

Nota Técnica elaborada pela Comissão Nacional de Política Agrícola, da CNA, destaca que as mudanças nas normas do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), para o triênio 2016/2018, são prejudiciais aos produtores.  O texto mostra que as alterações impactam negativamente o mercado de seguros agrícolas, pois “impedirão que muitos produtores rurais de trigo, milho segunda safra, feijão e frutas tenham acesso ao seguro agrícola”. Para essas culturas, a taxa do seguro é bastante elevada, e, com a redução da subvenção, a contratação das apólices se tornará praticamente inviável, destaca o documento.

Recursos insuficientes - Para o presidente da Comissão de Política Agrícola, José Mário Schreiner, diretor da CNA e também presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás (FAEG), “os recursos previstos pelo governo para o seguro rural são claramente insuficientes para atender às demandas dos produtores e podem ameaçar as metas e prioridades da agropecuária brasileira no decorrer dos próximos anos”.

A CNA, disse ele, vai lutar junto ao Congresso Nacional e ao governo para mudar os limites fixados, seja tentando alterar o que está previsto no Orçamento da União de 2016 ou por meio da realocação de verbas de outras áreas que possam reforçar a subvenção do seguro rural. Mário Schreiner entende que os recursos financeiros para o segmento deveriam ser de até R$ 1,2 bilhão para o decorrer do próximo ano. Ou seja, mais do que o dobro do fixado pelo governo federal.

Limites de subvenção reduzidos - A Resolução 42, do Conselho Gestor Interministerial do Seguro Rural, define percentuais inferiores de subvenção ao prêmio de seguro rural por atividade e cultura em comparação aos níveis praticados no PSR desde 2005. A subvenção, que até este ano variava entre 40% e 70% do valor do prêmio, será reduzida, a partir de 2016, para um intervalo entre 30% e 45%.

Com esse modelo, alerta ainda a CNA, o produtor será obrigado a arcar com muito mais recursos financeiros para conseguir adquirir o seguro rural, e, em muitos casos, “ficará inviável a contratação das apólices”. A Nota Técnica mostra que, no caso das frutas, houve redução para 45%, no triênio 2016/2018, na subvenção, contra um percentual de 60% que vigorou em 2015.

Produtores de grãos também prejudicados - Os produtores de grãos também foram prejudicados. Estes, que até 2015 contratavam o seguro agrícola com subvenção de 70%, nas operações com o trigo, e de 60%, para o milho safrinha e o feijão, tiveram a subvenção redefinida para limites entre o mínimo de 30% até o máximo de 45%. São percentuais incompatíveis e incapazes de dar segurança ao produtor rural.

Diante dessa proposta, segundo ainda a Nota Técnica da CNA, o produtor que contratar o seguro rural nessas condições terá de “desembolsar de 70% a 55% da taxa total do prêmio, quando antes pagava 30% do prêmio total, ficando a subvenção em 70%”. Sendo assim, a CNA vai continuar lutando para alterar tais parâmetros como forma de evitar turbulência no setor agropecuário.

Acesse a Nota Técnica da CNA Nº 68 sobre as mudanças nas regras do Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR) para o período 2016 a 2018, consubstanciadas no Plano Trienal do Seguro Rural 2016 a 2018 e seus impactos sobre o setor agropecuário:
https://www.canaldoprodutor.com.br/sites/default/files/15.12%20-%20Nota%20T%C3%A9cnica%20-%20Seguro%20Rural.pdf