Governo do MT afirma que novo Fethab não terá aumento de contribuição dos produtores

A previsão é que a nova lei do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) seja votada na Assembleia Legislativa na próxima semana. Os deputados estaduais Wilson Santos (PSDB), líder do governo, Dilmar Dal Bosco (DEM) e Saturnino Masson (PSDB), e os secretários estaduais de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, e de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon participaram de uma reunião nesta quarta (16) com as entidades do agronegócio para detalhar a legislação.

Duarte garantiu aos representantes das entidades que não haverá nenhum aumento na contribuição e que o conselho gestor do Fethab será ativo e será consultado sobre os rumos dos investimentos. Já o deputado Wilson Santos lembrou da importância do agronegócio para Mato Grosso e salientou a necessidade de investimentos na logística.

O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Endrigo Dalcin, acredita que as alterações na lei serão benéficas para o Estado. “A princípio, a nova lei não vai alterar nada para o produtor rural. E a divisão com os municípios, que receberão recursos do Fethab oriundos do óleo diesel, é importante porque realmente está fazendo diferença lá na ponta, nas obras de estradas vicinais das cidades”, acredita.

Ele ressaltou a importância de os recursos recolhidos dos produtores rurais (sobre as commodities soja, algodão, boi e madeira) serem utilizados especificamente para infraestrutura e logística por meio da Sinfra e o que for recolhido sobre o óleo diesel ser utilizado pelas prefeituras. “Há a possiblidade de dobrar o recolhimento do Fethab caso haja necessidade de uma obra prioritária ou emergencial em alguma região. Aí haverá uma audiência pública, depois o conselho gestor se reúne e aprova esta obra. Isto é interessante também”, frisa Dalcin.

Leia a notícia na íntegra no site Folhamax.