Comissão obriga produtores de alimentos a informar o uso de sementes não orgânicas

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (14) proposta que obriga produtores de alimentos orgânicos a informar aos consumidores sempre que utilizarem sementes ou mudas não elaboradas por sistemas orgânicos de produção. A nova regra está prevista no Projeto de Lei 7576/14, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT).

Segundo o texto, o aviso deverá constar nas embalagens dos produtos, ou serem afixadas juntos às prateleiras onde eles estão expostos, no caso de produtos não embalados. O projeto altera a lei que regula a agricultura orgânica (Lei 10.831/03).

Relator no colegiado, o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) destacou que o Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) já prevê como regra que as sementes e mudas devem vir de sistemas orgânicos. Instrução normativa do Mapa só admite o uso de outros tipos de sementes e mudas se as orgânicas não estiverem disponíveis. Nesse caso, o produtor rural deve evitar insumos com agrotóxicos.

“Entendemos que a premissa da rotulagem de alimentos é assegurar a saúde do consumidor. Assim, é seu direito receber informações corretas e completas sobre o que está adquirindo para o consumo familiar”, disse Bulhões, ao defender a aprovação do projeto.

Tramitação
O PL 7576 tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.