Em ofício, Sistema FAEP pede que governo federal desista de novo corte no Seguro Rural

Nesta quarta-feira (10), o Sistema FAEP oficializou junto aos Ministérios da Fazenda (MF) e da Agricultura e Pecuária (Mapa), o pedido de imediata reversão do bloqueio de R$ 461,7 milhões destinados ao Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR), em 2026. No mesmo documento, entidade reforçou a solicitação de ampliação dos recursos para o próximo ciclo.

O orçamento do PSR originalmente aprovado tem recurso de R$ 1,01 bilhão, na Lei Orçamentária Anual de 2026. O valor, segundo análise do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP, já é considerado insuficiente diante da crescente demanda do setor agropecuário por instrumentos de gestão de risco.

“Bloquear esses R$ 461,7 milhões é, na prática, cortar quase a metade do valor original, que já era baixo. Isso é inaceitável. O produtor já acumula três temporadas de intempéries climáticas, que geraram prejuízos significativos. Não podemos sofrer mais esse golpe”, diz o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Não podemos deixar que esse bloqueio se concretize. Estamos em um momento complicado, com endividamento alto, preços elevados dos insumos e margens apertadas. Temos que garantir a proteção e segurança financeira do produtor”, complementa.

O Sistema FAEP defende que o orçamento do PSR alcance o patamar de R$ 4 bilhões, conforme proposta já apresentada a ambos os ministérios. Esse seria o valor mínimo para garantir ampliação da cobertura de culturas e regiões, aumento no número de produtores atendidos e maior resiliência e estabilidade à produção agropecuária nacional.

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural foi criado, exatamente, para proteger a produção agropecuária que, constantemente, está exposta a riscos climáticos, pragas e oscilações de mercado, fatores que podem comprometer a renda dos produtores e a estabilidade do setor.

“Era para o governo reforçar o apoio ao produtor com o subsídio de parte do valor do prêmio. O que estamos vendo, ao contrário, são cortes seguidos, o que desampara os agricultores”, lamenta Meneguette. “Precisamos de medidas que garantam a plena execução do que foi aprovado pela Lei Orçamentária. Isso dá mais previsibilidade e segurança ao produtor rural. Também pedimos que o governo, de uma vez por todas, fortaleça o Seguro Rural como política pública estruturante da agropecuária brasileira”, conclui.