Comissão aprova vigência de dois anos para planejamento da agricultura

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou ontem (28) o Projeto de Lei 2478/11, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que estabelece prazo mínimo de dois anos para a vigência do planejamento da política agrícola nacional. Hoje, os planos governamentais têm duração média de um ano.

O relator, deputado Zé Silva (PDT-MG), recomendou a aprovação da proposta. Segundo ele, o principal mérito da medida “é reduzir as incertezas por quais passam os agricultores e demais agentes do mercado”.

Temas - O projeto prevê também que o planejamento agrícola deverá abranger ações relacionadas aos seguintes temas:

- crédito rural;

- comercialização de produtos agropecuários;

- seguro rural;

- redução do risco inerente à atividade agropecuária;

- zoneamento agrícola;

- defesa sanitária animal e vegetal;

- cooperativas;

- agroindústrias;

- e pesquisa agropecuária.

Zé Silva afirmou ainda que, do ponto de vista governamental, “a proposta também é transformadora, pois confere maior peso à saudável prática de pensar estrategicamente as políticas para o setor agropecuário”.

Tramitação - O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.