Proibição do uso do crédito presumido pode reduzir preços ao produtor

A proibição do uso do crédito presumido para produtos lácteos isentos das alíquotas de PIS e Cofins tem preocupado os produtores de leite, que correm o risco de receber menos pelo preço da matéria-prima que é vendida para as indústrias. O alerta foi dado nessa quarta-feira (28/3) pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) na reunião da Subcomissão do Leite (Subleite) da Câmara dos Deputados, criada para acompanhar e discutir ações voltadas para a produção leiteira no País, que discutiu os impactos da Medida Provisória (MP) 552, publicada em dezembro do ano passado. Um dos dispositivos desta MP impede o aproveitamento do crédito presumido utilizado para abater parte dos impostos pagos pelas empresas de laticínios. 

“A decisão é extremamente prejudicial ao setor. A retirada do crédito presumido elimina a única vantagem competitiva das indústrias nacionais em relação aos produtos lácteos vindos de fora, diante da alta carga tributária incidente no País. As conseqüências disso podem ser a queda do preço pago ao produtor e a elevação dos preços ao consumidor”, explicou o assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Bruno Lucchi, que participou da reunião. Outra conseqüência dos baixos preços, na sua avaliação, seria o desestímulo à produção nacional de leite, que cresceu, em média, 5% nos últimos seis anos, o que poderá reduzir a margem de lucro de várias indústrias e ampliar a entrada de produtos lácteos importados, que possuem alíquota zero de PIS e Cofins para entrar no Brasil.

A utilização do crédito presumido de PIS e Cofins estava prevista na Lei 10.925, de 23 de julho de 2004. A lista de produtos beneficiados incluía o leite fluido pasteurizado ou industrializado, leite em pó integral, semidesnatado ou desnatado, soro, fórmulas infantis e vários tipos de queijo. Para mostrar os impactos da medida sobre o setor lácteo, a subcomissão deverá discutir o tema com representantes do Ministério da Fazenda com o objetivo de buscar alternativas para minimizar os efeitos negativos da MP.