Monsanto: Justiça do MT decide pelo fim da cobranca de royalties na soja RR
Segundo o vice-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT), nos últimos dois anos mais de 80% da área de soja em Mato Grosso foi cultivada com sementes que levavam a tecnologia RR da Monsanto. Ele explica que a cobrança é feita por meio de uma tabela, que leva em conta a quantidade de sementes, mas o valor final corresponde a 1% do faturamento se o pagamento foi feito por meio de boleto bancário para a Monsanto. No caso de a carga ser identificada e retida durante a comercialização, a cobrança equivale a 2% do faturamento.
Pesquisa feita por um escritório paulista, a pedido dos produtores, mostra que a patente dessas tecnologias venceu em agosto de 2010 e, agora, são de domínio público.
Carlos Fávaro, presidente da Aprosoja, e Seneri Paludo, diretor-executivo da Famato, são unânimes em afirmar que os produtores não são contra o pagamento de royalties.
"Quem desenvolver uma nova tecnologia tem direito de receber por ela", afirma Fávaro.
"É preciso ficar bem claro que essa ação é diferente de outras e não discute o pagamento de royalty, que é legítimo, mas o de uma patente que já venceu", diz Paludo.
Conforme a decisão judicial, os produtores pagaram royalties indevidamente por duas safras -2011/12 e 2012/13. Paludo diz que a ação não entra no mérito do passado. A decisão fica a critério de cada produtor.
Famato e Aprosoja não quiseram se manifestar sobre valores pagos pelos produtores indevidamente. Até porque não há certeza de quanta soja transgênica é semeada.
Avaliações do mercado indicam, no entanto, que essas duas tecnologias podem significar royalties de R$ 1,5 bilhão por ano no país.
Para os dois executivos, a comunicação com a Monsanto não está encerrada.