Na Veja: Governo derruba 'à força' teto do preço da energia no curto prazo

Uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tomada nesta terça-feira, é mais uma "tratorada" do governo para mudar as regras do setor elétrico. A agência reguladora aprovou nesta terça-feira um corte drástico de 53% no preço teto da energia no mercado de curto prazo para o ano de 2015. O teto do PLD, sigla para Preço de Liquidação das Diferenças, passará dos atuais 822,83 reais por megawatt-hora (MWh) para 388,48 reais. Já o preço mínimo foi elevado de 15,62 reais MWh para 30,26 reais MWh. A intenção do governo com a medida é reduzir o rombo das distribuidoras de energia que, para cumprir seus contratos, estão tendo de comprar energia no mercado de spot, ou curto prazo — onde ela é mais cara. Mas isso pode acarretar em mais encargos para os consumidores.

A última revisão nas regras do PLD ocorreu em 2003 e os valores vinham sendo atualizados anualmente desde então. Com a baixa produção nas hidrelétricas e a persistente exposição de parte das distribuidoras a esse mercado, o preço flutuante de curto prazo tem se mantido no teto durante a maior parte de 2014. O alto custo do PLD está no centro do rombo do setor elétrico que já exigiu aportes bilionários do Tesouro Nacional nos últimos dois anos, além de empréstimos ao setor no valor de 17,8 bilhões de reais que serão pagos pelos consumidores a partir de 2015. A redução do preço força uma nova mudança regulatória no setor, que tem sido um dos mais instáveis do país desde que a presidente Dilma baixou a MP 579, mudando as regras para geradoras e distribuidoras.

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