Comissão de Agricultura do Senado encerra 2025 com avanços e 28 propostas aprovadas

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal concluiu 2025 com um balanço positivo sob a presidência do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Ao longo do ano, foram aprovadas 28 propostas legislativas, entre projetos de lei e de decreto legislativo, além da deliberação sobre 54 requerimentos e a realização de 15 audiências públicas. Os números refletem um ano de trabalho intenso voltado ao fortalecimento da agricultura brasileira.

Para Zequinha Marinho, o agronegócio é mais do que um segmento econômico, trata-se de um vetor estratégico de desenvolvimento nacional. “Estamos falando de um dos setores mais dinâmicos da nossa economia. As estimativas para 2025 indicam que o agro deve representar cerca de 24% do PIB brasileiro, consolidando-se como um dos principais motores da economia. Nessa perspectiva, a CRA tem buscado destravar o setor, tornando-o menos burocrático, mais produtivo e alinhado aos critérios de sustentabilidade”, afirmou.

O senador, integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), também destacou o papel do agro na segurança alimentar global e na sustentabilidade. “Nos últimos anos, investimentos em tecnologia, biotecnologia e práticas agrícolas modernas promoveram um salto de produtividade sem ampliar a área cultivada, preservando recursos naturais e reduzindo impactos ambientais”, ressaltou.

Principais avanços

Entre as matérias aprovadas, destaca-se o Novo Marco do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), transformado na Lei 15.190/2025 após mais de duas décadas de tramitação no Congresso. Apesar de 63 vetos presidenciais, o Parlamento derrubou 52 deles, restituindo dispositivos que simplificam e desburocratizam o licenciamento ambiental.

Outro projeto relevante foi o PL 3.684/2024, que cria o Programa Nacional de Cooperativas de Crédito e Seguros para Agricultores Familiares, oferecendo suporte econômico e estrutural às cooperativas e ampliando o acesso ao crédito para pequenos produtores.

A comissão também instituiu a Subcomissão Temporária para acompanhar embargos de terras aplicados pelo Ibama, presidida pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), 2º vice-presidente da FPA no Senado. Após diligências, o relator Hamilton Mourão (Republicanos-RS) concluiu que embargos coletivos e genéricos ferem o devido processo legal. Como encaminhamento, a CRA apoiou o PL 4.554/2025, que garante notificação prévia, contraditório e ampla defesa antes do embargo cautelar, além de proibir embargos coletivos preventivos.

Perspectivas para 2026

Segundo Zequinha Marinho, a prioridade no próximo ano será avançar na regularização fundiária, especialmente na Amazônia. A falta de segurança na titularidade das propriedades tem gerado entraves ao desenvolvimento e agravado a pobreza na região. Relatório do Banco Mundial aponta que agricultores com títulos regulares conseguem investir, aumentar a produtividade e acessar crédito, enquanto a insegurança fundiária limita oportunidades.

Outra pauta estratégica será o impacto do Plano Clima, aprovado em dezembro, que estabelece diretrizes para a transição a uma economia com emissões líquidas zero de gases de efeito estufa até 2050. O plano impõe novas exigências ao setor produtivo, exigindo adaptação e inovação.