Novo processo na Justiça americana pode afundar Petrobras. Prejuízo ultrapassa R$ 31 bilhões.
Mais uma ação coletiva foi aberta nesta terça-feira (9) contra a Petrobras na justiça dos Estados Unidos, pedindo ressarcimento aos investidores pelas perdas provocadas pelos casos de corrupção.
É o segundo processo em dois dias. Segundo advogados envolvidos, várias ações devem ser protocoladas nas próximas semanas e serão reunidas pela Justiça americana em um grande caso.
Nos EUA, as ações coletivas demoram, em média, três a quatro anos para chegar a um desfecho, mas podem ter um resultado desastroso para as companhias.
O prejuízo é tão grande que as empresas optam por um acordo. Entre as maiores penalidades já pagas em casos semelhantes, estão a Enron (US$ 7,2 bilhões), a World Com (US$ 6,2 bilhões) e a Tyco (US$ 3,2 bilhões).
A ação coletiva é um instrumento que não existe na legislação brasileira e que permite que qualquer investidor se beneficie da decisão, mesmo que não tenham participado do processo.
No Brasil, os investidores que se sentirem lesados têm que processar a Petrobras individualmente, o que aumenta o custo para o acionista minoritário e reduz o prejuízo para a empresa.
Até agora dois escritórios americanos já entraram com processos contra a estatal brasileira: o Wolf Popper e o Rosen Law Firm.
"Queremos que os investidores sejam ressarcidos pela queda no preço dos papeis", disse Phillip Kim, do Rosen Law. Desde que o caso veio à tona, com a prisão de ex-executivos da empresa, os ADRS (recibos das ações da empresa) na bolsa de Nova York caíram 46%.
De acordo com André Almeida, do escritório Almeida Advogados, que é parceiro do Wolf Popper no Brasil, a justiça americana também costuma conceder "danos punitivos" –uma espécie de indenização para os investidores.
"Ao esconder os casos de corrupção, a Petrobras enganou os investidores. A estatal pagou mais por um ativo do que ele valia, comprometendo seu lucro", diz Almeida.
Segundo o advogado, cerca de dez fundos de investimento já entraram em contato com o escritório para fazer parte do caso, mas ele não revela os nomes.
De acordo com a Bloomberg, 497 investidores possuem ADRs da Petrobras. Entre eles, Black Rock, Bank of America, Credit Suisse, Wellington Management, Dimensional Fund e Delaware Management Business.
“The People vs. Petrobras”
Nos últimos 10 anos, o escritório Almeida Advogados trabalhou em diversos processos com o Wolf Popper, com sede em Nova York, para representar investidores brasileiros que perderam dinheiro com empresas norte-americanas.
Mas nunca os dois escritórios foram tão longe quanto na segunda-feira à tarde, quando o Wolf Popper deu entrada na “mãe de todas as ações” em Nova York: a ação coletiva que pode forçar a Petrobras a ressarcir em bilhões de dólares os acionistas que perderam dinheiro com as ações da empresa entre 2010 e 2014.
“Esse tipo de ação pode quebrar uma empresa,” André de Almeida, o sócio fundador do Almeida Advogados, disse a VEJA Mercados.
Obviamente, todo advogado fala bem de sua própria causa, mas quem, com tudo que o que a Polícia Federal já descobriu sobre os desvios na empresa, não seria simpático ao reclamante?
A ação, cuja petição inicial tem 38 páginas, diz que a Petrobras “fez declarações materialmente falsas e enganosas ao não representar propriamente os fatos e ao não dar ciência sobre um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que durou vários anos e custou bilhões de dólares.”
Os detentores de ADRs (títulos negociados nas bolsas americanas lastreados por ações da empresa no Brasil) no período de 10 de maio de 2010 a 21 de novembro de 2014 podem se juntar ao grupo de reclamantes até o dia 6 de fevereiro de 2015.
Os advogados não atribuem um valor à causa, mas é possível estimar o potencial de estrago para a Petrobras. O valor de mercado da empresa caiu cerca de 104 bilhões de reais entre as datas que demarcam o início e o fim do período compreendido pela ação. Assumindo que 30% do capital da Petrobras esteja na forma de ADRs, o prejuizo a ser ressarcido poderia chegar a cerca de 31 bilhões de reais — isto, se todos os detentores de ADR no período subscreverem a ação. Mas, como a entrevista abaixo mostra, o imponderável e incalculável são os “danos punitivos” que o juiz poderá arbitrar contra a Petrobras.
O que as pessoas ainda não entenderam sobre essa ação coletiva?
As pessoas ainda não entenderam que uma ação desse tipo tem a capacidade de quebrar uma empresa, como quebrou a Enron, como quebrou a WorldCom. Uma coisa é a CVM investigar a Petrobras, a Polícia Federal prender executivos, mas uma ação dessas, por envolver os valores envolvidos, tem um potencial muito mais devastador.
Como funciona o processo daqui em diante?
Temos 60 dias de prazo para as pessoas ingressarem na ação. Já temos 10 investidores brasileiros — hedge funds, fundos de ações — que já aderiram, e o número cresce a cada minuto e tende a crescer exponencialmente. Acho que no final dos 60 dias teremos mais de 1.000 autores na ação. E a repercussão econômica [o valor que a Petrobras terá que pagar em caso de condenação] é proporcional ao número de autores, ao número de ações detidas por esses autores e o tempo que eles carregaram o papel. Só são elegíveis como autores desta ação os investidores que detinham ADRs da Petrobras, mas como os ADRs representam cerca de 30% do capital da empresa, essa pode ser a class action suit mais valiosa da história dos EUA.
Existe alguma avenida legal já aberta para que acionistas da Petrobras no Brasil (que tinham ações na Bovespa e não ADRs) possam reclamar os mesmos danos?
Não existe ação no Brasil ainda, mas o fato de existir ação em outra jurisdição ajudará a todos aqueles que desejarem processar a empresa no Brasil. De toda forma, como no Brasil não existe a class action, cada investidor teria que entrar na Justiça individualmente.
Quais são os danos alegados pelos autores da ação?
Fizemos um corte temporal: pegamos os anos de 2010 a 2014, mostramos a depreciação das ações no período e dissemos que aconteceu uma de duas coisas: ou as ações estavam artificialmente infladas em 2010, ou elas foram deterioradas até um ponto fora da curva. E você hoje já conhece os fatos que levaram a isso: temos delações premiadas, provas documentais, processos em andamento aqui no Brasil. Essa desvalorização nas ações — cerca de 48% no período — constitui os damages [danos], e os autores querem ser ressarcidos por isso. Depois disso, há os punitive damages, uma coisa que não existe no Brasil mas existe na Justiça americana, que é uma multa (geralmente bilionária) para que a empresa não volte a repetir o que fez.
Quem calcula esses danos? Vocês colocam algum número na petição inicial?
Não. Essa conta é feita pelo juiz. A ação foi protocolada na Corte do Distrito Sul de Nova York, que é onde fica Wall Street. É a corte especializada em todos esses casos que envolvem ações, títulos de dívida, derivativos e crimes financeiros. Os juizes de lá são altamente especializados. O juiz geralmente tem um assessor econômico, que é o cara que passa a régua e ajuda ele a chegar ao número final.
Como é a reumeração dos advogados num caso como esse?
O advogado nos EUA não cobra adiantado em tais ações. Recebe apenas um percentual do êxito (success fee) que o cliente tiver. Assim, quanto mais clientes, maior será a remuneração do advogado.
Quando conheceremos os nomes dos autores?
Daqui a 60 dias.
A ação vai a julgamento daqui a quanto tempo?
Como causas como essa têm um repercussão econômica brutal, a tendência é que elas terminem em um acordo. As empresas geralmente não querem correr o risco de perder e ser obrigadas a pagar os danos punitivos. Mas, se não houver acordo, podemos esperar um resultado em até três anos.
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Conheça aqui as 10 maiores ações coletivas da história do capitalismo americano.
Por Geraldo Samor
Na FOLHA: A Petrobras dança, o governo canta (por Vinicius Torres Freire)
A Petrobras é administrada de modo "desastroso"; foi assaltada de modo a causar escândalo e "chagas que corroem a probidade administrativa e as riquezas da nação", discursou ontem o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Disse ainda que promete raspar até o fundo do tacho da roubança e que talvez seja preciso trocar a direção da empresa.
O governo, "indignado", reage por meio da pessoa do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com a seguinte inanidade: "Não há indícios contra sua [Petrobras] presidente ou atuais diretores...".
Primeiro, o suave ministro não poderia dizer outra coisa (de outro modo o governo seria negligente ou cúmplice). Segundo, quem dá a mínima para esse tipo de conversa? Quase ninguém a não ser governistas ou bajuladores em geral, alheados da realidade e loucos de algum gênero.
O governo não está entendendo o tamanho da encrenca que criou ou em que se pôs, tal como foi no caso das contas públicas, que deixou chegar ao ponto da pindaíba e do descrédito antes de prometer mudança. Pode bem ser que não seja preciso trocar os diretores da Petrobras. Mas é necessário mudar a direção da petroleira, de modo a evitar que empresa seja arrebentada como as contas públicas, o setor elétrico, o setor de álcool, a Eletrobras etc.
A Petrobras é processada ou investigada em vários países, é motivo de escárnio ou repulsa internacional, perde crédito na praça, não pode nem publicar balanço auditado e suas ações são trituradas, para ficar num resumo básico da desgraça. Além do mais, arrasta consigo o resto do mercado, seu desastre encarece os empréstimos externos para empresas brasileiras, que assim desistem de captar dinheiro lá fora, e também avaria o crédito do próprio governo.
Cerca de 80% da dívida da empresa é externa, pelo que se sabe do último balanço conhecido, do segundo trimestre deste ano. Dada a valorização do dólar, de uns 20% desde então, a dívida subiu. Deve ter subido mais porque a despesa de investimento sobe mais rápido que a sua receita, prejudicada pelo governo, que transformou a empresa em um departamento federal de política industrial e de preços.
Caso se confirme uma taxa de câmbio desfavorável para a empresa, mesmo com a queda do preço do petróleo pode ser preciso reajustar preços. Caso o governo não reveja o conjunto de suas políticas para a Petrobras, a empresa pode ficar sem crédito a preço decente para tocar investimentos ou mesmo para aumentar a produção o bastante para evitar o aumento aflitivo de sua dívida.
O governo, porém, parece não ter capacidade de reação política. Ou os problemas se "resolvem" com batidas da polícia ou com o fato de que não restou alternativa além do desastre, como no caso das contas públicas.
Há bombas financeiras para explodir no setor elétrico, suspeitas de corrupção em montes de licitações federais ou de estatais, risco de parlamentares e ex-ministros fazerem fila na porta da cadeia. Mas o governo segue a pisar nas minas explosivas distraído, como se o caso fosse apenas de "imagem" ou de "disputa política", como gosta de dizer.
Cresce o risco de tudo isso dar em besteira grossa.
Petrobras processada: Aqui se faz, em Manhattan se paga
Na segunda-feira à tarde, o escritório Wolf Popper deu entrada em uma ação coletiva em Nova York que pode forçar a Petrobras a ressarcir em bilhões de dólares os acionistas que perderam dinheiro com as ações da empresa entre 2010 e 2014.
Conheça aqui os maiores acordos já feitos por empresas norte-americanas para tirar de suas costas o peso — e a ameaça de bancarrota — de uma ação coletiva.
Por Geraldo Samor
Fundos de pensão brasileiros podem definir destino da Petrobras
Ação movida por investidor em Nova York deve ganhar adesão de fundos de pensão estrangeiros que detêm papéis da estatal; contudo, caberá aos brasileiros a definição do jogo
Sede da Petrobras, no Rio de Janeiro (Leo Correa/VEJA)
Os fundos de pensão de estatais, Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Funcef (Caixa Econômica Federal), definirão o tamanho da ação que está sendo movida nos Estados Unidos contra a petroleira brasileira. Como são alguns dos maiores acionistas institucionais da empresa, podem requerer indenização para seus cotistas se aderirem ao processo que está em curso na Justiça americana.
Na noite de segunda-feira, o investidor americano Peter Kaltman protocolou uma ação no tribunal de Nova York pedindo ressarcimento pelas perdas que teve com a compra de ações da Petrobras na Bolsa de Nova York. Os títulos de empresas estrangeiras negociados nos EUA são chamados de American Depositary Receipt (ADR). Como se trata de uma class action, que na tradução literal pode ser chamada de 'ação de classe', outros investidores que também compraram ADRs da empresa podem aderir. Na segunda-feira, o site de VEJA adiantou que ao menos dez fundos estrangeiros e brasileiros já se preparavam para entrar no processo. Cerca de 30% das ações da Petrobras estão listadas nos Estados Unidos.
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O papel dos fundos de pensão será definitivo. Segundo fontes que acompanham o desenrolar da ação, a expectativa é de que fundos de pensão americanos e canadenses entrem no processo até o final desta semana. Contudo, o que definirá se a indenização pedida será milionária ou bilionária é a participação dos fundos brasileiros que detêm ADRs por meio de gestoras de recursos estrangeiras, como é o caso de Petros, Previ e Funcef. Vale lembrar que uma class action de mais de 7 bilhões de dólares quebrou a petroleira Enron, nos Estados Unidos, após denúncias de fraudes em balanços.
No aspecto político, não há qualquer sinalização de que fundos cujo comando está nas mãos de membros do governo e aliados se prontifiquem a processar a Petrobras. Afinal, a estatal, tudo indica, tem sido um poderoso braço de captação de recursos para partidos políticos, como PT, PMDB e PP, conforme mostram os delatores recentemente ouvidos pelo juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava Jato.
Ocorre que os beneficiários do fundo podem requerer, em assembleia de cotistas, que os administradores ajam em seu benefício — minimizando as perdas que tiveram com os investimentos nas ações da estatal. A pressão interna dos aposentados e pensionistas junto aos gestores, afirmam as fontes, será a única forma de viabilizar a adesão dos fundos no período limite determinado pela Justiça americana. Os investidores têm até o dia 6 de fevereiro para aderir à class action.
Assim como os investidores pessoa física, os pensionistas também padeceram com a desvalorização das ações da estatal. Entre 2008, quando a empresa atingiu seu ápice na Bolsa, e 2014, as ações se desvalorizaram em 72%. A ação protocolada na Justiça americana prevê ressarcimento apenas durante o período de 2010 a 2014, quando as perdas chegaram a 46%.
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Fundos privados brasileiros já começam a se movimentar para definir sua adesão. O problema, segundo as fontes, é que eles também temem represálias por parte do governo, apesar de nada terem a ver com o setor público. Uma das formas previstas pelos advogados para amenizar a tensão com o Palácio do Planalto é aderir ao processo por meio de CNPJs dos próprios fundos, e não de bancos ou gestoras de recursos.