O ministro do Supremo Tribu nal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou, nesta terça-feira (15), a intenção do governo federal de retomar a CPMF, anunciada na véspera. Segundo ele, qualquer elevação tributária no contexto atual representa um “verdadeiro confisco”. A declaração foi durante o 9º Congresso Brasileiro de Rodovias e Concessões, em Brasília, no qual o ministro palestrou.
No G1: "Aumento de impostos no contexto atual é 'confisco', diz ministro do STF Marco Aurélio
Publicado em 15/09/2015 16:16
Ministro criticou a retomada da CPMF, anunciada pelo governo na véspera.
Segundo ele, saída para crise passa por gastar menos do que se arrecada. (por Débora Cruz, Do G1, em Brasília).
....é 'confisco', diz ministro do STF
“A suplantação da crise pressupõe, acima de tudo, entendimento e apego à segurança jurídica. Nós não podemos viver aos sobressaltos. Nós não podemos viver sendo surpreendidos a cada passo. Nós não podemos viver com a potencialização, por exemplo, da carga tributária, que já chegou, a meu ver, a um patamar a partir do qual qualquer acréscimo se revela não como um tributo, seja qual for a nomenclatura, mas como um verdadeiro confisco”, afirmou.
Na segunda-feira (14), os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) anunciaram ainda cortes extras de despesas no orçamento do ano que vem, no valor de R$ 26 bilhões. No pacote, constam a suspensão de concursos públicos em 2016 e o adiamento do reajuste dos servidores federais para agosto, entre outros. O objetivo, conforme o governo, é chegar a um superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem.
Corte de gastos
Em conversa com jornalistas após a palestra, Marco Aurélio Mello disse ainda ser contrário à cobrança da CPMF desde a primeira versão do imposto.
“Se fizermos um retrospecto , nós vamos ver que desde o início eu votei pela inconstitucionalidade desse tributo, que nasceu de um sexo e se transformou em sexo diverso, nasceu masculino e passou a ser feminino, [de] imposto [a] contribuição.”
Ao lembrar que a justificativa inicial para a cobrança era “salvar a saúde”, o ministro defendeu como saída para a crise financeira atual o corte de gastos.
“Indaga-se: a saúde hoje está melhor do que ontem? Agora já se cogita da CPMF para salvar a Previdência Social e, ao mesmo, tempo, se fala em término do abono de permanência no serviço público. (...) “O caminho não é por aí. O caminho é gastar menos do que se arrecada”, completou.
Fonte:
G1