Momentos esquisitos no STF... enquanto isso, o País afunda... (vagas de Papai Noel foram cortadas...)
Por mais descabido que para alguns possa parecer este debate, a solidez das instituições brasileiras deve ser questionada neste momento particularmente conturbado por que passa o País. É que há um paradoxo que deixa perplexos os cidadãos que acompanham os últimos acontecimentos: como as instituições podem ir bem, não estarem frágeis e tampouco ameaçadas, se aqueles que delas fazem parte – mas não as definem em si – adotam atitudes perniciosas que no mínimo trincam os fundamentos sobre os quais repousam essas instituições?
Enquanto isso, o País afunda (ver editorial abaixo). Vejamos o que se passa no Supremo Tribunal Federal (STF). Na eventual ocorrência de abalo dos alicerces do Estado Democrático de Direito, ao STF, como instância máxima do Poder Judiciário, cabe o intransferível papel de mantenedor do equilíbrio entre os Poderes da República, da garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e, em última análise, da paz social.
Houve tempo em que esse papel era representado pelas Forças Armadas, à custa da supressão das liberdades e do sufocamento da democracia. Agora, não mais. Agora cabe ao Supremo a grande responsabilidade de arbitrar os conflitos da vida nacional. No entanto, o que se vê é que membros do Supremo estão a ensejar os conflitos que deveriam abafar.
Dois gravíssimos episódios recentes causaram apreensão em todos os devotos da democracia que buscam na Corte Suprema o tipo de paz e conforto social que as religiões oferecem a seus fiéis no âmbito espiritual. A decisão monocrática do ministro Luiz Fux, que determinou que o projeto anticorrupção aprovado pela Câmara dos Deputados volte à estaca zero, soma-se à do ministro Marco Aurélio Mello, que por meio de uma liminar esdrúxula destituiu Renan Calheiros da presidência do Senado. Com esses casos – esperamos que a série termine aqui –, o STF dá preocupantes sinais de que nele há quem mal compreenda o papel fundamental da Corte na crise que o Brasil atravessa.
Em comum entre essas duas decisões, observa-se a prevalência do exercício da vontade sobre a lei. Casos desse tipo de descompasso não se restringem ao Judiciário. Em outras instituições também vicejam o voluntarismo de atos e as decisões adotadas ao arrepio da lei e da razão. Há um método nessa loucura. Primeiro, forma-se uma convicção – pelas mais variadas razões, seja para que objetivo for – e, a partir dela, um conjunto de normas, códigos e regimentos é invocado para justificar a decisão extravagante.
Dane-se a lógica, fomente-se a hermenêutica. O que vale é o palavrório pomposo, a sustentar o insustentável. E vale muito, também, o arremedo de autoridade moral destilado na peça que, afinal, se destina a corrigir aquilo que não coincide com a vontade do funcionário.
A gravidade da liminar concedida por Luiz Fux no mandado de segurança impetrado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) é tal que levou seu colega Gilmar Mendes a classificá-la como “perda de paradigmas”, o “AI-5 do Judiciário”. O ministro Fux não cassou mandatos de parlamentares, como fez a ditadura militar por meio do Ato Institucional de dezembro de 1968. Mas o ministro cassou, por liminar, uma decisão soberana do plenário da Câmara dos Deputados, em uma evidente afronta ao princípio constitucional da independência dos Poderes. As críticas do ministro Gilmar Mendes são geralmente fortes. Desta vez foram vigorosas, no ponto certo e, sobretudo, chamam a atenção para a sensatez que o momento exige.
Se não pode esperar moderação do Supremo, onde o cidadão brasileiro irá buscar tal virtude, se precisar se amparar na lei?
Com todas as ressalvas que possam ser feitas ao resultado do trabalho, o projeto de lei anticorrupção aprovado pela Câmara seguiu rigorosamente o trâmite legislativo previsto em lei e no regimento interno da Casa. Um projeto de iniciativa popular é – como a palavra “iniciativa” denota – uma provocação da sociedade à ação do Legislativo. Não se trata de um conjunto imutável de comandos inscritos em pedra. Tolher a liberdade da Câmara dos Deputados de alterar um projeto de lei tão somente sob o argumento de que tem origem popular é ferir de morte a própria essência da democracia representativa que a Constituição consagra. Ao ministro Fux não foi dada essa faculdade.
O dedo do PT
Os atos de vandalismo, travestidos de manifestações, promovidos em várias capitais, contra a aprovação da PEC do Teto, dão uma medida da irresponsabilidade dos que levaram o País a uma das piores crises de sua História
Os atos de vandalismo, travestidos de manifestações, promovidos em várias capitais, com destaque para Brasília e São Paulo, contra a aprovação da emenda constitucional que estabelece limite aos gastos da União nos próximos 20 anos, a PEC do Teto, dão uma medida da irresponsabilidade dos que levaram o País a uma das piores crises de sua História e ainda querem, agora, criar todas as dificuldades para a adoção das medidas que se impõem para consertar o estrago monumental que fizeram. Tudo isso misturado ao ódio e ao ressentimento cultivados pelo PT e seus apêndices, os chamados movimentos sociais, nos anos em que estiveram no poder.
De Norte a Sul, do Acre ao Rio Grande do Sul, em 14 capitais, aquilo a que se assistiu na terça-feira passada, tão logo o Senado concluiu a aprovação da matéria, não foi uma manifestação legítima de protesto. Foi um festival de violência de quem, por seu espírito autoritário, se julga dono da verdade e vê no outro um inimigo a abater, não um adversário com o qual deve conviver. Mesmo que para isso – frustrado por perder o poder, seus privilégios e suas “boquinhas” – tenha de apelar para o quanto pior, melhor.
Em Brasília, 5 mil baderneiros – na estimativa da Polícia Militar – atacaram pontos de ônibus e destruíram vários carros. Só dentro de uma concessionária invadida e depredada, foram 16 deles. A polícia, que teve de usar bombas de efeito moral para, a muito custo, dispersar os baderneiros, foi por eles atacada com pedras e bolas de gude. Mais de 70 deles foram detidos e 5 policiais ficaram feridos.
Cenas semelhantes se repetiram em outras cidades, como no Recife, onde pneus foram incendiados e uma importante via bloqueada. Em São Paulo, onde eles são especialmente bem organizados e treinados, os baderneiros se reuniram na Avenida Paulista, onde o alvo principal de sua fúria foi a Federação das Indústrias (Fiesp). Sua sede foi invadida e depredada. Lá dentro foram soltados rojões. As impressionantes cenas do vandalismo, transmitidas pela TV, não deixam dúvida de que só por sorte se evitou uma tragédia.
Em nota, a Fiesp afirma que os “vândalos portavam bandeiras do PT e da CUT” e que a ação colocou em risco seus funcionários e os do Sesi e do Senai que saíam do local, além de frequentadores do Centro Cultural Fiesp, que oferece exposições e espetáculos teatrais gratuitos.
A reação do coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), o notório Guilherme Boulos, mostra absoluta insensibilidade e indiferença aos riscos aos quais sua tropa de choque expôs a população: “A Fiesp representa o que não presta no Brasil. O dano da fachada da Fiesp é muito pouco perto do dano que ela está causando há muito tempo ao povo do Brasil”. Ou seja, pode destruir tudo – ali e nos outros locais atacados Brasil afora – mesmo que isso coloque muitas vidas em risco.
Já sabendo que a população tem razões de sobra de ver seu dedo – para dizer o mínimo – na baderna, o PT soltou uma nota a respeito, que é um primor de desfaçatez e cinismo, na qual afirma que “não teve qualquer participação nos eventos atribuídos a militantes de nosso partido na sede da Fiesp em São Paulo. Mais uma vez os que sempre atacam o PT querem de novo que paguemos o pato”.
Não admira que o PT – que colocou o Brasil no buraco e agora aponta o dedo acusador para os que querem tirá-lo de lá – inverta mais uma vez a situação. Quem tem que “pagar o pato” pela violência dos “manifestantes” é ele, sim. Foi o PT que dividiu o País entre “nós” e “eles” e insuflou a violência por meio do “exército do Stédile” (MST) e depois também pelo de Boulos (MTST) e de tantos outros movimentos ditos sociais (foram 30 os que participaram do vandalismo de terça-feira).
O País está colhendo, e não é de hoje, a tempestade provocada pelos ventos que o PT soprou e continua a soprar, apesar do que diz sua nota malandra. Por trás da baderna e de Boulos está, sim, o PT.
Enquanto isso, o País afunda
Vagas de Papai Noel foram cortadas, a indústria demite, o comércio definha a uma semana do Natal e a economia continua afundando, enquanto em Brasília as instituições cambaleiam. Judiciário e Legislativo se enfrentam num desafio aparentemente sem fim
Vagas de Papai Noel foram cortadas, a indústria demite, o comércio definha a uma semana do Natal e a economia continua afundando, enquanto em Brasília as instituições cambaleiam. Judiciário e Legislativo se enfrentam num desafio aparentemente sem fim. O Executivo, acuado pelas delações da Lava Jato, manobra para salvar seu programa de ajuste e dar algum ânimo ao País. Ontem, o grande assunto financeiro deveria ser a nova alta de juros nos Estados Unidos, mais uma chacoalhada global. Mas no mercado nacional as atenções se dividiram. Era inevitável acompanhar a confusão na capital, onde o drama econômico parece ganhar proporções minúsculas.
Os números, assim como a escassa iluminação de Natal, contam uma história muito mais feia do que parecem perceber as excelências brasilienses. Em outubro, os negócios continuaram perdendo vigor e recuaram 0,48% em relação ao patamar de setembro, segundo o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), conhecido como prévia do Produto Interno Bruto (PIB). Na série com desconto dos fatores sazonais, o indicador ficou 3,88% abaixo do calculado um ano antes. De janeiro a outubro o resultado foi 5,01% inferior ao dos 10 meses correspondentes de 2015. Em 12 meses a perda chegou a 5,29%. A tendência foi confirmada, com alguma diferença nos detalhes, pelo Monitor do PIB, publicado quase no mesmo horário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). As contas coincidiram em relação ao recuo mensal de 0,48%. A taxa trimestral móvel diminuiu 3,1%, indicando pela segunda vez a interrupção da pequena melhora iniciada em maio. Em 12 meses a queda chegou a 4,3%.
Detalhes muito importantes para se avaliar as possibilidades de recuperação continuaram pouco ou nada animadores. Em outubro o consumo das famílias foi 4,3% menor que o de um ano antes. O investimento em máquinas, equipamentos e obras, medido pela formação bruta de capital fixo, ficou 9,3% abaixo do contabilizado em outubro de 2015.
O continuado recuo do investimento é facilmente explicável. Com a economia muito fraca e escassa perspectiva de recuperação a curto prazo, as empresas privadas deixam de investir em meios de produção. Se o fizessem, estariam imobilizando dinheiro sem perspectiva de retorno por um bom tempo – e numa fase de juros muito altos.
No caso dos investimentos em infraestrutura, o problema é explicável tanto pela crise financeira do setor público, em todos os níveis de governo, quanto pela paralisação das concessões. Sem novos projetos e novos leilões, os grupos privados, mesmo com algum interesse nessas áreas, ficam impossibilitados de assumir compromissos com as administrações públicas. Nas avaliações mais otimistas, os leilões devem ser retomados nos primeiros meses de 2017.
As notícias do setor privado continuam ruins. Em novembro, as fábricas paulistas demitiram 25.500 trabalhadores a mais do que contrataram. No ano, foram 116.500 desligados. Em 12 meses, 170 mil, segundo o relatório da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo divulgado ontem. Não há perspectiva, segundo dirigentes da Federação, de melhora nas condições de emprego do setor a curto prazo.
No mesmo dia, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) distribuiu sua nova pesquisa de intenção de consumo das famílias. O indicador de dezembro foi 2,6% maior que o de novembro. É uma notícia aparentemente positiva, a uma semana do Natal. Mas o índice ainda é 0,3% mais baixo que o de dezembro do ano passado. Além disso, atingiu apenas 76,2 pontos e ficou, portanto, ainda em território negativo.
O nível 100 é a linha divisória entre as perspectivas negativas e positivas. Se a pesquisa estiver correta, os consumidores devem estar um pouco menos desanimados. O estado de humor deve ser menos mau, portanto, mas seria um inegável exagero falar de algum entusiasmo natalino.
Nem por isso o verdadeiro espírito de Natal deve faltar na maior parte do País. Já em relação a Brasília, quem se arrisca a uma aposta semelhante?