Decisão da Assembléia de Rondônia pode destravar venda da hidrelétrica de Santo Antônio
SÃO PAULO (Reuters) - Uma decisão da Assembleia Legislativa de Rondônia na quarta-feira pode destravar a tentativa de sócios da hidrelétrica de Santo Antônio de vender suas participações no empreendimento do rio Madeira, disse à Reuters o presidente da Santo Antônio Energia (SAE), que reúne os acionistas da usina.
Os deputados de Rondônia aprovaram um projeto de lei que altera a delimitação de três unidades de conservação estaduais, o que a empresa espera que seja suficiente para que o órgão ambiental federal Ibama autorize a operação da usina com o reservatório em nível mais elevado, gerando ganhos na produção de energia.
Se confirmada a previsão, a hidrelétrica teria um ganho de 88 megawatts médios em garantia física, que é o montante de eletricidade que cada empreendimento pode vender no mercado de energia, segundo Roberto Junqueira Filho, presidente-executivo da SAE.
"É um ganho importante. Não só para a usina, para a empresa, mas também para o sistema elétrico", afirmou.
O Ministério de Minas e Energia havia reduzido ainda em julho do ano passado a garantia física da usina de Santo Antônio, em 96 megawatts médios, para 2.328 megawatts, após o Ibama ter à época estabelecido limitações para o nível do reservatório do empreendimento.
Agora, a usina espera receber novo aval do Ibama que autorizaria a operação em uma maior parte do tempo na cota de 71,3 metros, o que permitirá que a SAE pleiteie junto ao governo uma recomposição de sua garantia física.
"Nossa expectativa é que, com esses novos números, dos 96 megawatts que foram perdidos a gente recupere 88 megawatts... Precisamos agora da aprovação do Ibama e do ministério. A gente espera isso em algumas semanas", disse Junqueira.
A usina de Santo Antônio, que recebeu investimentos de cerca de 20 bilhões de reais, tem como principais acionistas a empreiteira Odebrecht, a elétrica mineira Cemig e a estatal Eletrobras.
Odebrecht e Cemig vinham buscando negociar suas fatias no empreendimento, enquanto a Eletrobras avisou que poderia acompanhar o movimento de venda, mas conversas com a chinesa State Power Investiment Corp (SPIC) acabaram não chegando a um acordo devido a desentendimentos sobre valores.
Nesta semana, a Cemig informou que retomou conversas para a possível venda de sua participação.
"A gente não participa muito desse processo, ele é tocado pelos acionistas... Mas certamente (a redução de garantia física) era um empecilho para uma possível venda de participação... Demos um passo extraordinário", disse Junqueira.
PROJETO DE LEI
A hidrelétrica Santo Antônio ainda tem expectativa de recuperar toda a perda com a mudança de garantia física decidida pelo governo no ano passado.
Segundo Junqueira, um projeto de lei em tramitação no Congresso propõe a desafetação de partes de uma unidade de conservação federal que poderia permitir à usina recuperar mais 8 megawatts médios, voltando a sua garantia física original.
"Esses 8 megawatts agora ficam dependendo da aprovação desse projeto de lei", afirmou ele, sem dar uma previsão de prazo para que o assunto seja avaliado por parlamentares.
Com 3,56 gigawatts em capacidade, a usina em Rondônia é uma das maiores do país.
União autoriza governo da Bahia a conceder aeroporto de Ilhéus
BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal autorizou o governo da Bahia conceder à iniciativa privada o aeroporto de Ilhéus (BA), de acordo com a portaria do Ministério dos Transportes publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
A ideia do governo baiano é conceder 100 por cento do aeroporto Jorge Amado à iniciativa, disse à Reuters a assessoria de imprensa da Secretaria de Infraestrutura da Bahia.
A secretaria, porém, ainda não tem previsão de data para o leilão do terminal. Segundo o órgão, é preciso que o governo do Estado recebe a documentação federal com a anuência ao processo.
"Após essa tramitação será marcada uma audiência pública, ainda com data a ser definida", disse a secretaria.
Além de Ilhéus, o governo da Bahia pretende também conceder o aeroporto de Vitória da Conquista, ainda em construção. "Uma audiência pública sobre o assunto foi realizada no dia 4 de abril, em Salvador. A data de quando acontecerá a concessão ainda será definida", disse a secretaria.