PF faz busca e apreensão contra aliados de Bolsonaro em inquérito do STF sobre fake news

BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira mandados de busca e apreensão contra aliados e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro no âmbito do inquérito que apura ataques e notícias falsas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e entre os alvos da operação estão o ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan.

Entre os 29 alvos de mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina estão outros alvos próximos do presidente Jair Bolsonaro e seus filhos, como os blogueiros Allan dos Santos e Bernardo Kuster. Estão na lista ainda a ativista Sara Winter, organizadora do grupo de inspiração paramilitar 300 pelo Brasil, e empresários como Edgard Gomes Corona, dono da rede de academias Smart Fit, e Otávio Oscar Kafhoury, dono do site bolsonarista Crítica Nacional.

As diligências foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, que preside o inquérito, aberto pelo presidente da corte, Dias Toffoli, em março do ano passado para apurar notícias falsas e ameaças contra ministros do tribunal. A abertura do inquérito por iniciativa de Toffoli foi alvo de críticas, já que o comum é que inquéritos sejam abertos pelo Judiciário atendendo a pedidos de outros órgãos.

Em seu pedido de diligências, Moraes apontou indícios de uma "associação criminosa" entre empresários e influenciadores digitais para criar uma rede de financiamento e transmissão de notícias falsas.

"As provas colhidas e os laudos periciais apresentados nestes autos apontam para a real possibilidade de existência de uma associação criminosa, denominada nos depoimentos dos parlamentares como 'Gabinete do Ódio', dedicada a disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às Instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática", disse o ministro.

Além das 16 pessoas alvos de mandados de busca e a apreensão, Moraes determinou ainda que seis deputados federais do PSL da ala bolsonarista --Bia Kicis (DF), Carla Zambelli (SP), Daniel Silveira (RJ), Filipe Barros (PR), Junio Amaral (MG) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP)-- e dois deputados estaduais paulistas, Douglas Garcia e Gil Diniz, também bolsonaristas sejam ouvidos pela PF em até 10 dias.

Algumas horas depois da operação ser deflagrada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a suspensão do inquérito até o julgamento de uma ação pelo Supremo Tribunal Federal que questiona o seu trâmite.

Aras alegou que a PGR foi "surpreendida" com a operação "sem a participação, supervisão ou anuência prévia" da PGR, que é o órgão a que se destinariam ao final as provas recolhidas na fase de investigação.

Ao longo o dia, os envolvidos na operação reagiram nas redes sociais sobre seu envolvimento no inquérito.

Em transmissão ao vivo no Facebook, Hang disse que foi alvo de mandados em sua casa e em seu escritório e que seu telefone celular e seu computador pessoal foram apreendidos pelos agentes. O empresário disse ainda que a investigação vai provar que ele não produziu notícias falsas contra ministros do STF.

"Jamais atentei ou fiz fake news contra o STF", disse.

No Twitter, Roberto Jefferson comparou a operação desta quarta a uma ação do "Tribunal do Reich", em referência ao regime nazista alemão comandado por Adolf Hitler.

"Com um mandado de busca e apreensão, expedido contra mim por Alexandre de Moraes, STF, para aprender meus computadores e minhas armas. Atitude soez, covarde, canalha e intimidatória, determinada pelo mais desqualificado ministro da corte. Não calarei. CENSURA", escreveu na publicação, acompanhada da foto do mandado expedido por Moraes.

O blogueiro Allan dos Santos, do site Terça Livre, e Sarah Winter, do grupo 300 Pelo Brasil, de inspiração paramilitar de apoio a Bolsonaro, também disseram ter sido alvos da operação da PF nesta quarta.

Ele afirmou a jornalistas na porta de sua casa que as investigações contra ele irão desmoralizar o Supremo.

"Vai ser patético para a Suprema Corte. Eles vão revirar todos os documentos da Terça Livre, vão ver que a gente vive de todos os produtos que a gente vende", afirmou.

Sarah Winter, por sua vez, disse que seu celular e notebook foram apreendidos pelos policiais federais e atacou Moraes.

"A Polícia Federal acaba de sair da minha casa. Bateram aqui às 6h da manhã a mando do Alexandre de Moraes. Levaram meu celular e notebook. Estou praticamente incomunicável! Moraes, seu covarde, você não vai me calar!!", escreveu ela no Twitter.

O deputado estadual Douglas Garcia, que teve dois assessores alvos da operação e buscas no seu gabinete, disse que a operação desta quarta apequena a PF.

"Acabo de receber a notícia pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que o meu gabinete está recebendo a visita da Polícia Federal", afirmou Garcia em vídeo publicado no Twitter.

"De acordo com tuíte divulgado pela própria Polícia Federal estamos sendo investigados por ataques, crimes, alguma coisa relacionada aí a críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Ora, eu sou deputado, eu fui feito para parlar, eu sou parlamentar através da minha prerrogativa que a Constituição me dá. Em opiniões e palavras de voz, eu posso criticar quem eu quiser", afirmou ele.

Ao sair do Palácio da Alvorada nesta manhã, Bolsonaro disse, sem comentar os mandados de busca e apreensão determinados por Moraes, que mais operações ocorrerão enquanto ele for presidente. [nL1N2D90RX]

À tarde, o presidente convocou uma reunião extraordinária com ministros do governo, segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom).

Em nota, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmou que é garantido direito de criticar representantes e instituições de quaisquer Poderes e que parlamentares têm ampla imunidade por suas palavras, considerando um "atentado à própria democracia" intimidar ou tentar cercear esses direitos.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), filhos do presidente, por sua vez, criticaram a operação desta quarta pelas redes sociais.

(Reportagem de Eduardo Simões, em São Paulo, e Ricardo Brito, em Brasília; reportagem adicional de Rodrigo Viga Gaier, no Rio de Janeiro, e Lisandra Paraguassu, em Brasília)

Cercear direito à crítica é atentado à democracia, diz ministro da Justiça após operação da PF

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmou nesta quarta-feira que é garantido direito de criticar representantes e instituições de quaisquer Poderes e que parlamentares têm ampla imunidade por suas palavras, considerando um "atentado à própria democracia" intimidar ou tentar cercear esses direitos.

Mendonça fez a declaração em nota oficial relacionada ao inquérito das chamadas fake news, no qual ocorreram buscas e apreensões determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra alvos bolsonaristas, mais cedo nesta quarta-feira.

"Vivemos em um Estado Democrático de Direito. É democrático porque todo o poder emana do povo. E a este povo é garantido o inalienável direito de criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes. Além disso, aos parlamentares é garantida a ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos", disse.

"Intimidar ou tentar cercear esses direitos é um atentado à própria democracia", acrescentou.

Mendonça disse que no ano passado, quando era advogado-geral da União, defendeu a constitucionalidade do ato do Poder Judiciário "por dever de ofício imposto pela Constituição".

"Em nenhum momento, me manifestei quanto ao mérito da investigação e jamais tive acesso ao seu conteúdo", ressalvou.

Há críticas, principalmente no meio jurídico, de que o inquérito das fake news seria inconstitucional por, por exemplo, não contar com a supervisão do Ministério Público Federal e ser comandado pelo próprio Supremo. A corte, contudo, rebate essas alegações e diz haver amparo legal.

O ministro da Justiça disse que, da mesma forma, as diligências realizadas na operação pela Polícia Federal "se dão no estrito cumprimento de ordem judicial". Em outras palavras, a PF não teria espaço de atuação, apenas cumpre determinações.

"Assim, na qualidade de Ministro da Justiça e Segurança Pública, defendo que todas as investigações sejam submetidas às regras do Estado Democrático de Direito, sem que sejam violados pilares fundamentais e irrenunciáveis da democracia", finalizou.