Alexandre de Moraes, do STF, determina que Twitter e Facebook bloqueiem contas de bolsonaristas

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de 16 contas do Twitter e 12 do Facebook de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e ameaçou impor multa diária de 20 mil reais por perfil em caso de descumprimento, segundo decisão divulgada nesta sexta-feira no âmbito do inquérito das fake news.

Na decisão, foram suspensas, entre outras, contas do presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, e de outros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, como os empresários Luciano Hang, Edgar Corona e Oscar Fakhoury, a ativista Sara Giromini, conhecida como Sara Winter, e o blogueiro Allan dos Santos.

Moraes citou na decisão que, embora "clara e objetiva a determinação judicial" para as operadoras das redes sociais suspenderem imediatamente as contas ainda no final de maio, "não houve comprovação do regular cumprimento".

O ministro do STF determinou a suspensão das contas e afirmou que a medida evita "que continuem a ser utilizados como instrumento do cometimento de possíveis condutas criminosas apuradas nestes autos" e rechaçou a "eventual recusa de cumprimento por impossibilidade técnica".

As contas do Twitter bloqueadas dizem que elas foram suspensas "no Brasil em resposta a uma demanda legal". Em nota, o Facebook disse que "respeita o Judiciário e cumpre ordens legais válidas".

A decisão de Moraes havia determinado em maio uma série de medidas judiciais, como o cumprimento de mandados de busca e apreensão e quebras de sigilo contra apoiadores de Bolsonaro.

A ação tem por objetivo identificar quem estaria financiando um esquema fraudulento de divulgação de notícias falsas e ameaças a ministros do STF.

Em nota, o PTB disse ter sido surpreendido com "a mais nova medida arbitrária" determinada por Alexandre de Moraes de censurar o presidente do partido, "impedindo-o de exercer seu direito à liberdade de opinião e expressão por meio das redes sociais".

"Portanto, o PTB vem novamente falar à nação brasileira que repudia veementemente esse inquérito das 'fake news' e os atos de Alexandre de Moraes, todos eles com viés inquisitorial, cuja única e exclusiva finalidade é coagir e inibir patriotas brasileiros de se manifestarem livremente", disse.

Em tom duro, a nota lamenta que o país esteja passando por um novo AI-5 --referência ao mais grave ato institucional da ditadura militar-- e destaca que o PTB não vai permitir que Moraes e os demais ministros do STF "calem a voz firme e as verdades inigualáveis ditas pelo presidente Roberto Jefferson".

Em nota, a defesa de Sara Winter criticou a decisão, dizendo que vai denunciar aos "organismos internacionais de direitos humanos a grave ofensa à liberdade de expressão, direitos e garantias fundamentais".

"Sem liberdade. Sem voz. Sem vida. Seja bem-vindo à escuridão", disse.

O advogado João Manssur, que representa Otávio Fakhoury, disse que a medida é desproporcional e contrária ao princípio da liberdade de expressão.

“A medida de bloqueio acarreta verdadeira censura por impedir a manifestação do pensamento de Fakhoury, garantida pelo amplo sistema de liberdade de expressão consagrado pela Constituição Federal. O próprio STF já conferiu entendimento no sentido de que a liberdade de expressão goza de certa posição preferencial. Gritante a violação ao direito de Fakhoury à livre manifestação de seu pensamento com o bloqueio de contas das redes sociais, uma verdadeira censura”, afirmou.

No Instagram, o blogueiro Allan do Santos também criticou a decisão do Supremo. "Acabou a liberdade de expressão e de imprensa", disse.

REAÇÃO NAS REDES

Bolsonaro não se manifestou sobre a suspensão das contas determinada pelo Supremo, ao menos publicamente. O presidente tem baixado o tom das críticas contra o STF nas últimas semanas, principalmente após a prisão do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, amigo dele e que trabalhou no gabinete do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Em maio, na época da operação de busca e apreensão determinada por Moraes, Bolsonaro disse numa rede social que "ver cidadãos de bem terem seus lares invadidos, por exercerem seu direito à liberdade de expressão, é um sinal que algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia".

A decisão do STF cumprida nesta sexta, no entanto, teve forte repercussão nas redes sociais. Aliados do presidente afirmam que houve censura aos bolsonaristas e críticos aplaudiram a determinação.

O secretário de Comunicação Social, Fabio Wajngarten, protestou contra a medida.

"A decisão do FB e do TW de derrubar as contas de apoiadores de @jairbolsonaro é sem precedentes na rede mundial, que se caracteriza pela ampla liberdade de expressão. A decisão de suspender as contas é contraditória porque a investigação não está concluída. País sob censura", disse Wajngarten no Twitter.

O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Filipe Martins, contestou a decisão.

"A suspensão das contas de apoiadores do presidente tem um objetivo simples: intimidar todos os demais apoiadores, enquanto acostuma o restante da população com a idéia sinistra de que certas autoridades possuem o poder e a legitimidade para calar e censurar quem os incomoda", disse ele no Twitter.

Já Manuela D'Dávila (PCdoB), ex-deputada e candidata a vice na chapa presidencial encabeçada por Fernando Haddad (PT) na eleição de 2018, saudou o clima no Twitter após os bloqueios.

"Vocês também estão sentindo que o clima aqui no Twitter deu uma melhorada?", disse Manuela.

Pouco depois, o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, rebateu a política comunista.

"Um democrata se preocupa quando indivíduos são censurados em ações completamente arbitrárias e autoritárias. Já comunistas sentem que o clima melhora quando adversários são eliminados. É histórico", disse Carlos no Twitter.