Senador Carlos Fávaro apresenta relatório da Regularização Fundiária no Senado

Senadores das Comissões de Agricultura (CRA) e Meio Ambiente (CMA) se reuniram para analisar a proposta que trata da regularização fundiária no país. O projeto de lei prevê ampliar o alcance e unificar a legislação.

Relator do projeto, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) enfatizou o aprimoramento da proposta e lembrou da necessidade de atualizar uma legislação tão relevante, que deve acompanhar a evolução da sociedade. “Nós temos uma lei de 2009 e muita coisa mudou de lá pra cá, aqui e mundo afora. O poder público precisa acompanhar o crescimento e as mudanças, principalmente na questão ambiental”, explicou.

Fávaro acredita que o projeto irá auxiliar no combate aos crimes ambientais e beneficiar pequenos e médios produtores. “O Código Florestal será o norte para fiscalizar, regularizar e punir caso seja necessário. A nova lei beneficiará cerca de 85% de pequenos produtores rurais que vivem da cultura de subsistência”, esclareceu o relator.

O presidente da CRA, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), destacou a realização das seis audiências públicas, três na CRA e três na CMA, que levaram ao aprimoramento do debate e considerável avanço da matéria na Casa. “Os diálogos levaram o projeto a um amadurecimento visível. Existirão divergências e isso faz parte da democracia, mas estamos caminhando para um importante progresso no país”, afirmou Gurgacz.

A proteção ao Meio Ambiente também é uma preocupação do deputado Zé Silva (SD-MG), autor do PL 2633/2020 e coordenador de Comunicação da FPA. Para ele, a aprovação da proposta é uma oportunidade para o Brasil cumprir os acordos feitos na última Conferência do Clima (COP-26), em Glasgow. Além de auxiliar na busca pelo desmatamento zero no país.  

“A regularização fundiária é um pilar para o Brasil fazer justiça social. Além de dar o título da terra a quem é de direito, permitir que sejam coibidos os crimes ambientais em todas as áreas que hoje não possuem CPF”, argumentou Zé Silva. “Isso inclui reduzir o desmatamento ilegal, queimadas e todo tipo de absurdos que hoje são cometidos por falta de uma legislação clara e rigorosa”, completou.

Após pedido de vistas coletivas, a discussão da matéria ficou marcada para a próxima quarta-feira (8), sem a obrigatoriedade de ser colocada em votação.