Reuters: Governo eleito propõe excluir do teto percentual de receitas extraordinárias para investimentos

BRASÍLIA (Reuters) - A sugestão de texto para a PEC da Transição entregue nesta quarta-feira ao Congresso pelo governo eleito prevê autorização para que parte de eventuais receitas extraordinárias fique fora do teto de gastos para ser redirecionada para investimento, afirmou o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.

O vice-presidente explicou ainda, logo após apresentar a minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a lideranças do Senado e da Câmara, que a ideia também inclui retirar da regra do teto as doações a fundos de proteção do meio ambiente ou de instituições de ensino, além da excepcionalização de 175 bilhões de reais para o pagamento do Bolsa Família.

Em uma aceno ao Legislativo, Alckmin lembrou que a equipe de transição apresentou apenas uma minuta de PEC e que caberá à Câmara e ao Senado dar a palavra final sobre o texto, que não estabelece um prazo para as exceções ao teto.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)