Ministério da Justiça pede que postos expliquem aumento precipitado de preços da gasolina

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) iniciou nesta terça (03) e quarta-feira (04) notificações para que oito entidades que representam postos de combustíveis de três estados (São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro) expliquem um aumento precipitado nos preços da gasolina, já que o governo decidiu em 1º de janeiro manter a isenção dos impostos federais sobre a gasolina e o etanol.

Além disso, ficarão zerados por um ano PIS/Cofins e Cide sobre o diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP).

“Houve uma notificação realizada ontem para que as entidades representativas do setor prestem informações sobre porque houve tais reajustes, as razões. Não há dúvida de que é um regime de livre mercado, mas liberdade no sentido jurídico da palavra, não é um 'liberou geral'. Tem regras. E essas regras estão no Código de Defesa do Consumidor. Daí essa notificação preliminar”, disse o  ministro da Justiça, Flávio Dino.

Essas entidades agora têm 48 horas a partir do recebimento da notificação para dar respostas ao ministério. Nas últimas horas, diversos postos passaram a rever os preços que tinham sido elevados no final do ano passado ainda em meio às dúvidas sobre continuidade ou não da isenção dos impostos federais e o teto na cobrança do ICMS pelos estados.

Após receber as respostas, a secretaria as analisará e, segundo o ministério, “adotará as providências que se fizerem necessárias”. Dino comentou a medida ontem (04) em conversa com jornalistas. Para ele, livre mercado não significa “liberou geral” na definição de preços dos combustíveis.

A depender da resposta dessas entidades, processos podem ser abertos e resultar em punições, sanções, caso esteja caracterizado o abuso de poder econômico, segundo o MJSP.