Lira diz que reforma tributária não pode prejudicar municípios

(Reuters) -O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira que a reforma tributária não deve prejudicar os interesses dos municípios e que a discussão da matéria é prioridade para a Casa no primeiro semestre deste ano.

"A Confederação Nacional dos Municípios tem enriquecido esse processo... É nesse objetivo uma reforma de modo a não prejudicar os interesses municipais. Uma reforma que torne mais justa a distribuição de recurso entre os municípios", disse Lira em discurso na 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na capital federal.

Lira afirmou que deseja que os municípios participem da discussão, que deve ser "ampla, sincera e franca", e que a votação de uma proposta de reforma tributária é prioridade para a atual Legislatura no primeiro semestre deste ano.

"A Presidência da Câmara e os deputados envolvidos na discussão da reforma estão empenhados para que a proposta seja votada em (sessão) plenária com a maior brevidade possível. A reforma tributária é compromisso primordial da Câmara dos Deputados neste primeiro semestre", acrescentou.

O presidente da Câmara ainda disse que o objetivo é votar uma proposta que tenha consenso amplo para que seja aprovada no Congresso.

"Todo mundo defende e quer a reforma tributária, mas todo mundo quer a reforma tributária do seu umbigo. Nosso maior desafio nesse tema é fazer com a gente tenha uma reforma tributária possível nesse momento para minimizar problemas", disse o deputado.

Em discussão há anos no Legislativo, o tema da reforma tributária atualmente é abordado em duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que aguardam votação: a PEC 45, na Câmara, elaborada pelo atual secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, e a PEC 110, no Senado.

A PEC 45 prevê a criação de um único imposto sobre bens e serviços nos âmbitos federal, estadual e municipal. Já a PEC 110 prevê uma tributação dual: um imposto sobre o valor agregado para a União e outro para os demais entes da Federação.

No mês passado, Lira instituiu um grupo de trabalho para discutir a reforma tributária na Casa, cuja aprovação é um dos objetivos principais do governo federal para este ano.

De acordo com o relator do grupo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a previsão é de divulgar um texto com a conclusão dos debates em 16 de maio.

(Por Fernando Cardoso, em São PauloEdição de Eduardo Simões e Pedro Fonseca)