Governo prevê descongelar R$5,7 bi em verbas de ministérios apesar de frustração em taxação de dividendos

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA, 24 Jul (Reuters) - O governo Luiz Inácio Lula da Silva informou nesta sexta-feira que reduzirá de R$23,7 bilhões para R$17,9 bilhões o bloqueio nas verbas orçamentárias de ministérios para cumprir o limite de despesas do ano, um descongelamento de R$5,7 bilhões, diante de uma previsão menor de gastos com pessoal, previdência e benefícios sociais.

Em relatório bimestral de avaliação fiscal, o governo decidiu não incorporar uma frustração significativa de receitas com Imposto de Renda sobre dividendos, adiando decisão sobre o tema e mantendo nos cálculos uma folga em relação ao piso da meta fiscal. Com isso, os ministérios do Planejamento e da Fazenda informaram que não será necessário fazer um contingenciamento -- mecanismo acionado quando o governo percebe que há risco de descumprimento da meta.

De acordo com o documento, a previsão é que o governo feche o ano com um déficit primário de R$52,0 bilhões, contra previsão de rombo de R$60,3 bilhões apontada em maio.

Esse saldo vai a um superávit de R$10,8 bilhões após abatimento de exceções previstas pelo governo no cálculo da meta para o resultado primário. Em maio, a projeção com as exceções indicava um saldo positivo de R$4,1 bilhões.

A meta fiscal de 2026 é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$34,3 bilhões, com tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos. O governo tem mirado o piso da margem de tolerância para o alvo.

De acordo com os ministérios, entre o relatório de maio e o deste mês a previsão de despesas em 2026 com pessoal caiu R$4,2 bilhões, enquanto as projeções de gastos com benefícios previdenciários e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) caíram R$3,2 bilhões para cada uma dessas rubricas.

O alívio nesses gastos mais do que compensou uma estimativa de ampliação de R$3,4 bilhões com despesas de saúde e de R$1,6 bilhão com abono e seguro desemprego, o que viabilizou o desbloqueio de verbas cerca de dois meses antes das eleições, em que Lula deve tentar a reeleição.

Em entrevista coletiva, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que as projeções menores para as despesas são fruto de variações "na margem", considerando a magnitude desses gastos, que superam R$1 trilhão no total, mas que ajudaram a destravar parte do Orçamento.

“O desbloqueio é fruto das regras do arcabouço fiscal, que nós seguimos religiosamente. O desbloqueio se dá porque melhorou a projeção da despesa obrigatória, a liberação dessa despesa será feita por meio do decreto de programação... e cada órgão precisa respeitar a legislação eleitoral, nos limites orçamentários que têm”, disse.

O detalhamento do descongelamento dos recursos por ministério será apresentado até o fim do mês por meio de um decreto.

Do lado das receitas, o governo passou a ver uma arrecadação líquida R$4,3 bilhões menor na previdência em 2026, na comparação com a estimativa de maio, mas revisou para cima em R$27,8 bilhões os ganhos em tributos administrados pela Receita Federal.

Entre os tributos, o governo ampliou em R$12,7 bilhões a estimativa de ganho com Imposto de Renda neste ano.

De acordo com a secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire, essa elevação é fruto de uma revisão de parâmetros econômicos que alimentam a elaboração do documento, especialmente variações de preços e a variação da cotação do petróleo.

“Parte é por conta (da revisão de projeção) do índice de preços, mas há também a performance de determinados setores, como o petróleo”, disse.

O governo ainda previu ganho R$5,6 bilhões maior com Cofins, R$4,8 bilhões com Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e R$4,4 bilhões com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

ARRECADAÇÃO COM DIVIDENDOS BEM ABAIXO DO ESPERADO

Apesar de uma baixa arrecadação com a taxação de Imposto de Renda sobre dividendos, implementada desde janeiro para compensar o aumento da isenção para quem recebe até R$5 mil por mês, o governo ainda não incorporou a frustração de ganhos --mesmo após revisão feita pela Receita Federal.

De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, de janeiro a junho, o governo levantou apenas R$2,2 bilhões com a cobrança de 10% sobre dividendos remetidos para fora e sobre proventos acima de R$50 mil distribuídos no país, muito abaixo dos R$28 bilhões projetados para o ano.

Segundo Malaquias, a Receita projeta ganhos de R$15 bilhões com a taxação de julho a dezembro, totalizando R$17,2 bilhões no ano.

Apesar da nova estimativa, a revisão para baixo não foi incorporada ao relatório desta sexta -- o que poderia impedir o governo de descongelar despesas neste momento . Moretti justificou a decisão citando "conservadorismo".

"No próximo relatório (de setembro), de posse de números mais atualizados, nós vamos eventualmente tomar decisões", disse.

Ele ressaltou que o governo tem uma folga significativa em relação ao piso da meta fiscal, o que dá "bastante conforto" para uma entrega de resultado dentro do alvo.

(Por Bernardo Caram, edição de Isabel Versiani)