Secretaria/MS esclarece cobrança do ICMS referente a soja
Publicado em 03/09/2009 08:05
A Secretaria de Fazenda elaborou nota onde esclarece que a pauta fiscal da soja, que serve de base para cobrança de ICMS, não tem relação com o preço pago ao produtor.
O assunto é regulamentado em lei, e o calculo leva em conta todos os encargos e o valor pelo qual a soja é comercializada ao final da cadeia produtiva, inclusive o frete, argumenta.
“Essa política é fixada em Lei, não podendo ser alterada administrativamente”, esclarece o governo.
As explicações são em decorrência de indicação apresentada pelo deputado estadual José Teixeira (DEM) que solicitou na Assembléia Legislativa a redução da pauta, em função da diferença existente entre o preço da soja pago ao produtor e o preço utilizado para fixação do imposto devido, processo feito dessa forma já há 10 anos.
“O preço pago ao produtor não inclui encargos como Fundersul e Funrural, frete, taxas e outros custos que fazem parte do preço final praticado pelas cerealistas e indústrias. Baixar a pauta, portanto, não beneficiaria ao produtor que recebe pelo produto o preço de mercado, mas a grande cerealista que arcaria com menos encargos”, justifica a Secretaria.
Segundo o governo, a diferença entre os dois preços existe em função de estágios diferentes do processo de comercialização. “A cobrança do ICMS, estabelecida por Lei se dá no final, incidindo sobre o preço cheio”, na avaliação da Secretaria, Zé Teixeira “estaria confundindo os dois preços”.
“Além disso, por determinação do governador Andre Puccinelli a pauta da soja vem acompanhando as oscilações de mercado, para evitar prejuízos aos produtores. Não há, segundo a Sefaz, cobrança indevida ou injusta e a pauta acompanha de perto os preços de mercado. No caso da soja, o preço final da comercialização”, conclui a Secretaria.
O assunto é regulamentado em lei, e o calculo leva em conta todos os encargos e o valor pelo qual a soja é comercializada ao final da cadeia produtiva, inclusive o frete, argumenta.
“Essa política é fixada em Lei, não podendo ser alterada administrativamente”, esclarece o governo.
As explicações são em decorrência de indicação apresentada pelo deputado estadual José Teixeira (DEM) que solicitou na Assembléia Legislativa a redução da pauta, em função da diferença existente entre o preço da soja pago ao produtor e o preço utilizado para fixação do imposto devido, processo feito dessa forma já há 10 anos.
“O preço pago ao produtor não inclui encargos como Fundersul e Funrural, frete, taxas e outros custos que fazem parte do preço final praticado pelas cerealistas e indústrias. Baixar a pauta, portanto, não beneficiaria ao produtor que recebe pelo produto o preço de mercado, mas a grande cerealista que arcaria com menos encargos”, justifica a Secretaria.
Segundo o governo, a diferença entre os dois preços existe em função de estágios diferentes do processo de comercialização. “A cobrança do ICMS, estabelecida por Lei se dá no final, incidindo sobre o preço cheio”, na avaliação da Secretaria, Zé Teixeira “estaria confundindo os dois preços”.
“Além disso, por determinação do governador Andre Puccinelli a pauta da soja vem acompanhando as oscilações de mercado, para evitar prejuízos aos produtores. Não há, segundo a Sefaz, cobrança indevida ou injusta e a pauta acompanha de perto os preços de mercado. No caso da soja, o preço final da comercialização”, conclui a Secretaria.
Fonte:
Campo Grande News