Com maior organização do setor e alinhado ao governo Temer, agronegócio ganha projeção nas decisões políticas em Brasília

O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e futuro líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Nilson Leitão (PSDB-MT), conversou com o Notícias Agrícolas para fazer um balanço do ano do agronegócio no Congresso Nacional, destacando algumas questões que envolveram o setor.

Para Leitão, o agronegócio está "ocupando um espaço que deveria estar ocupando há muito tempo", mas ele visualiza que o setor enfrenta algumas dificuldades como a "logística, a condição estrutural e um preconceito por parte de outros órgãos e setores". Assim, ele acredita que, além de ocupar espaço, o ano também foi de "mostrar a importância do agronegócio".

Confira os principais pontos de destaque:

Funrural

Nesta quinta-feira (14) foi aprovado o PLC 165/2017, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural, aguardando agora a sanção do presidente da República. O PLC reduz a alíquota de contribuição do empregador rural pessoa física e do segurado especial de 2% para 1,2% e abre caminho para a renegociação de dívidas de vários setores. O novo prazo para adesão ao programa é 28 de fevereiro de 2018.

Agora, aqueles produtores que possuíam liminar irão ter direito ao parcelamento de suas dívidas, pois a liminar significa que estes "confessaram suas dívidas". Os produtores, a partir de agora, devem se informar com seus advogados a respeito dos próximos passos a serem tomados. Leitão também coloca seu gabinete à disposição para responder eventuais dúvidas.

Demarcação de Terras

Para o presidente, a questão de demarcação de terras teve uma diminuição substancial em 2017. Contudo, alguns municípios, como Guaíra e Terra Roxa, no estado do Paraná, contam com estudos sendo feitos neste momento para demarcar tanto a zona rural quanto a zona urbana. Leitão, assim como a FPA, sugere a substituição do presidente atual da Fundação Nacional do Índio (Funai), Franklimberg Ribeiro de Freitas, para que estes assuntos possam ser tratados com "honestidade e transparência".

Indústria da multa

Leitão pede por "coerência e transparência" no tratamento que vem sendo dado ao setor do agronegócio, principalmente no que tange à chamada "indústria da multa", que implicou em alguns fatores como o confisco de aeronaves e valores exorbitantes. Ele visualiza que há uma relação de abuso de poder contra o setor produtivo nesta relação. Contudo, ele destaca que os criminosos, de fato, devem ser punidos.

Relação entre agro e o presidente Temer

Ele ainda destaca que "o Governo reconhece o agronegócio como parte importante, não só como o pagador de impostos" e que alguns pontos de interesse para o setor, como questões ambientais, fundiárias, indígenas e trabalhistas, foram colocadas em questão. O presidente acredita que há um avanço em "modernizar o setor em várias áreas" e destaca a atuação do Instituto PensarAgro, em Brasília.

Reforma da Previdência

A votação da Reforma da Previdência está programada para o início de fevereiro. Leitão salienta que é importante discutir se é contra ou a favor e porquê, sem fugir do debate. Entretanto, ele acredita que a reforma deve ser aprovada para "corrigir exageros da previdência de cima para baixo e não de baixo para cima".

O partido do presidente, o PSDB, não fechou questão a respeito da votação. Porém, ele aposta que, a partir de agora, o momento é de reunificar a bancada e não penalizar quem é contrário e, sim, converter.

Lei Kandir

Com a ameaça da revogação da Lei Kandir, que vem após os municípios apontarem a necessidade de impostos provenientes do agronegócio, Leitão considera que o dinheiro no Brasil está "mal distribuído e mal recomendado" e que o Governo Federal deveria refazer o pacto federativo, já que "a União passou a ser o patrão" dos estados e municípios, algo que ele vê como "um grande erro que causa pobreza e miséria".