Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio acontece nesta 4ª (29) e conta com palestra do Ministro Luiz Fux do STF

Especialistas trazem sua análise sobre temas regulatórios e jurídicos na 3ª edição do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio

A 3ª edição do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA), organizada pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio – IBDA, tem confirmada a participação de importantes especialistas do agronegócio, do direito, da economia e da indústria, autoridades e representantes do governo, do Superior Tribunal de Justiça, de consultorias, de universidades, de organizações não governamentais, de entidades setoriais e de institutos de pesquisas. O evento acontece no dia 29 de março, a partir das 9h00, em Brasília, no Espaço Cultural Brasil 21 – Teatro Juca Chaves, e conta com transmissão virtual pelo site oficial: https://congressodireitoagro.com.br/

Na solenidade de abertura, Renato Buranello, presidente do IBDA; recebe o deputado federal Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Luiz Carlos Corrêa Carvalho, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG); Sérgio Bortolozzo, presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB); e Ana Frazão, Professora Doutora da Universidade de Brasília (UnB). 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra a palestra inaugural Análise Econômica do Direito e Agronegócio, seguido pelo primeiro painel Mercado de Carbono – Regulamentação Setorial, que conta com as participações de Bianca Picado, bióloga e advogada do Martinez Associados, Daniel Vargas, coordenador do Observatório de Bioeconomia da Fundação Getulio Vargas (FGV), e Natascha Trennepohl, sócia do Trennepohl Advogados. Os debatedores avaliam o andamento do mercado regulado de carbono no Brasil, seus impactos nas atividades econômicas, no desenvolvimento social e na proteção ambiental e, especialmente, seus efeitos no agronegócio brasileiro. A moderação é de Samanta Pineda, professora da FGV e advogada especialista em direito ambiental.

Na sequência, Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) modera o segundo painel Reforma Tributária e Regimes Fiscais Especiais com as análises de João Lima Junior, sócio do Lima Junior Domene e Advogados Associados; José Francisco Barreto, gerente Tributário da Amaggi; e Paulo Vaz, professor do Insper e sócio do VBSO Advogados, sobre as expectativas da reforma tributária para o setor e quais seus efeitos para a competitividade dos produtos agropecuários nacionais.

A programação da tarde do 3º Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio começa com a homenagem do IBDA ao engenheiro agrônomo Decio Zylbersztajn, professor titular da Universidade de São Paulo, por sua contribuição ao agro nacional. A saudação da homenagem será feita pelo Renato Buranello, presidente do IBDA, Arnaldo Jardim, Deputado Federal, e Roberto Rodrigues, presidente da Academia Brasileira de Ciências Agronômicas (ABCA).

Logo após, o terceiro painel Direito de Propriedade, Segurança Jurídica e Investimentos, moderado por Fabio Medina Osório, sócio do Medina Osório Advogados, tem como debatedores o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Guilherme Rodrigues da Cunha, CEO da Ceres Investimentos e Rudy Ferraz, Diretor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O painel aborda o que tem sido feito para ampliar a segurança jurídica do agronegócio brasileiro e como essas ações podem impactar a entrada de investimentos no país. Os debatedores também fazem sua avaliação sobre o direito de propriedade.

O quarto painel Bioeconomia e o Futuro das Cadeias Agroindustriais, conta com as participações de Amália Borsari, diretora de Biológicos da CropLife Brasil; Antônio Carlos Zem, CEO da Biotrop; e Alessandra Fajardo, diretora LATAM de Parcerias da Cadeia de Alimentos da Bayer, e com moderação de Marcos Jank, coordenador do Centro Insper Agro Global. Os especialistas trazem sua análise sobre o futuro das cadeias agroindustriais em meio às metas para combater o aquecimento global, e como o agro caminhará para ser ainda mais sustentável, ampliando sua atuação de conservar o meio ambiente e sua contribuição para a descarbonização do país e do mundo.

O ex-Ministro Roberto Rodrigues, presidente da Academia Brasileira de Ciências Agronômicas encerra a programação do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio.
Desde sua primeira edição, o CBDA tem colocado em evidência as principais pautas que permeiam o direito e a economia dos sistemas industriais e os desafios jurídicos e regulatórios do setor, ampliando a visão sistêmica e multidisciplinar dos stakeholders.

Mais informações: https://congressodireitoagro.com.br/

Sobre o IBDA
O Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) nasceu da vocação de estudar os Sistemas Agroindustriais e sua regulação sob o prisma de Direito & Economia. Traz um novo modelo de difusão do conhecimento, formando um observatório para a formulação de políticas públicas e melhor interpretação do conjunto de normas que regulam o setor. Mais informações: www.direitoagro.com
 
SERVIÇO 
III Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio
Data: 29 de março de 2023
Evento híbrido, com transmissão online pelo site oficial
Mais informações: https://congressodireitoagro.com.br/