DA REDAÇÃO: CCJ aprova PEC sobre demarcação de terras indígenas e quilombolas
Publicado em 22/03/2012 13:36
e atualizado em 22/03/2012 17:11
Em meio às discussões sobre o Código Florestal, deputado leva ao Governo questionamento sobre a desapropriação de áreas agrícolas para delimitação de novas reservas indígenas. Agricultor desalojado de sua propriedade não recebe indenização e ainda perde sua fonte de sobrevivência, o trabalho no campo.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara Federal aprovou a admissibilidade da PEC sobre novas demarcações de terras indígenas e quilombolas nesta quarta-feira (22). Agora, a proposta segue para uma comissão especial da casa antes da votação em plenário.
A sala da Câmara esteve lotada, inclusive de indígenas, que ouviram o relatório do Deputado Federal Osmar Serraglio (PMDB/PR). O texto pede que o Congresso analise as decisões da Funai, já que seria competência do Congresso estabelecer os limites das reservas indígenas e quilombolas.
De acordo com Osmar Serraglio, a questão jurídica permeou o debate sendo que, no fim, conclui-se que a PEC é constitucional, “é possível dizer que reserva indígena no Brasil tem que passar pelo Congresso”, exemplica Serraglio.
Por: João Batista Olivi e Fernanda Cruz
Fonte:
Notícias Agrícolas