DA REDAÇÃO: Monsanto afirma que apresentação de embargo ao juiz já significa interdição da ação
Os responsáveis pela ação, sindicatos rurais do estado, defendem que o protocolo de embargo elaborado pela empresa e entregue ao juiz, não teria ainda sido analisado por Giovanni Conti. Ele teria um prazo regimental de cinco dias para decidir se acata ou não o embargo. Portanto, na visão dos sindicatos, a Monsanto não poderia continuar a cobrança dos royalties.
Tendo em vista o imbróglio, o advogado da Monsanto, Luiz Henrique do Amaral, decidiu se pronunciar sobre o assunto. De acordo com ele, a “simples apresentação dos embargos já suspende por força de lei” a liminar, até que o juiz reexamine o tema.
“Lamento que haja por parte do advogado (Neri Perin, do sindicato dos produtores) a intenção de vir a publico para tumultuar ainda mais o mercado”, diz.
Quanto à abrangência da ação, o advogado explica que a medida do juiz da 15ª Vara Cível se restringe aos sindicatos que assinaram a ação, ou seja, apenas aos sojicultores do Rio Grande do Sul. Além disso, Luiz Henrique do Amaral mantém a posição de que o pagamento pela tecnologia apenas na semente permite que a mesma seja reproduzida sem retorno financeiro posterior para a Monsanto.
Tal situação desestimularia a empresa a dar continuidade aos estudos de biotecnologia, que exigem investimentos elevados e constantes por parte da Monsanto. “É necessário que o investimento seja remunerado”, diz. Para o advogado, nesse caso, o maior prejudicado passaria a ser o próprio sojicultor. “Entendemos que é uma divergência de interpretação, mas, no fundo, parece que o produtor rural poderá vir a não vai ter acesso a essas tecnologias”, diz.