DA REDAÇÃO: Dilma pode fazer até 4 vetos no texto final da MP 571

A presidenta, Dilma Rousseff, poderá fazer até 4 vetos no texto final do novo Código Florestal. A expectativa é que a Casa Civil se pronuncie até amanhã (17) a respeito da medida. Segundo o advogado, Paulo Junqueira, o primeiro veto seria o enunciado do 1º parágrafo.

“O artigo trata do desenvolvimento econômico, então essa aplicação é onde serão feitas as proteções apenas protecionistas do Código Florestal, que é uma reivindicação dos Órgãos Ambientais e do Ministério Público”, afirmou Junqueira.

Já o segundo veto seria em relação ao plantio de frutíferas nas Áreas de Preservação Permanente (APP), uma vez que estão consolidadas. O advogado sinaliza que a diferença está no uso, à medida que é plantada alguma coisa na APP o produtor pode utilizar essa área e consequentemente danificá-la. 

A questão da escadinha seria o terceiro veto. De acordo com a MP 571, os produtores de 1 módulo que tiverem APP em cursos d’água terão que fazer uma faixa de proteção obrigatória de 5 metros. Os de 1 a 2 módulos, a faixa será de 8 metros. Os agricultores que têm de 2 a 4 módulos, a faixa é de 15 metros de proteção.

Para os produtores que tem propriedade de 4 a 15 módulos terão que fazer uma faixa de proteção até 15 metros para rios com até 100 metros de largura. E os maiores de 15 módulos, terão no mínimo 20 metros e no máximo 100 metros determinados pelo Programa de Regularização Ambiental (PRA). 

Ainda na visão do advogado, será vetada a escadinha de 4 a 15 módulos com 15 metros de faixa de proteção para rios com 10 metros de largura. E o último veto seria nas APP’s de 4 a 10 módulos na qual é limitada em 25% da área total do imóvel.  

“Os vetos vêm para ajudar, cerca de 95% do Código está consolidado e a Lei já está sendo aplicada por alguns juízes”, finalizou Junqueira.