DA REDAÇÃO: Parlamentares discutem constitucionalidade da PEC 215 nesta terça-feira (13)
Nesta terça-feira (13), a Câmara dos Deputados discute a constitucionalidade da PEC 215, que entre outras coisas, tira o poder da Funai de realizar demarcações de terras e transfere para o Congresso Nacional. Na audiência pública, não haverá votação para a provação ou não da proposta, e sim saber se a emenda constitucional pode ser feita.
O grupo de trabalho foi criado em abril pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, para buscar uma solução em torno da questão, após dezenas de índios terem ocupado o Plenário em manifestação contra a PEC 215. Diante do impasse, o presidente da Câmara acabou adiando a votação para o segundo semestre.
Segundo o deputado federal do PMDB-PR, Osmar Serraglio, em audiência na semana anterior, o presidente teria assumido o compromisso de colocar em pauta a votação da proposta. “O presidente sinalizou que o tempo já passou, e que nesta semana a proposta pode ser instalada. Existe uma comissão especial que irá discutir o que nós aprovamos na Comissão de Constituição e Justiça e que nós podemos legislar sobre isso”, afirma o parlamentar.
O deputado ainda destaca que há muitos pontos na PEC 215, como a criação ou demarcação de terra indígena sem a indenização das áreas envolvidas. “Hoje, todo mundo é favor dessa medida, enfim as medidas serão sintetizadas e o mais importante é a conclusão. Já temos reservas indígenas suficientes e queremos que a constituição seja respeitada, quando se diz que a reserva é onde os indígenas habitavam em 5 de outubro de 1988”, destaca.
Em contrapartida, indígenas de várias etnias realizaram um protesto na manhã de hoje em Brasília, em frente ao Palácio do Planalto. Entre as reivindicações do grupo é o arquivamento da PEC 215, uma vez que os índios temem que a Funai fique fora dos processos de demarcações de terras indígenas.
“Nós entendemos que precisamos oferecer tratamento aos indígenas a manter as suas tradições, a sua cultura, mas também queremos respeito à constituição, ao direito de propriedade. Precisamos preservar aqueles que foram titulados”, ressalta Serraglio.