ENTREVISTA: Confira a entrevista com Luis Carlos Heinze - Dep. Federal - PP/RS
Nesta última quarta-feira (9), deputados da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) se reuniram no gabinete do Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com a presença do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, do Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, e do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, suspendendo temporariamente a questão da instalação da PEC 215, porém estabelecendo 3 frentes para se chegar a uma solução para a questão indígena no Brasil.
Uma das frentes é a votação do projeto de lei 227, de autoria do Deputado Homero Pereira (PSD/MT) e cujo relator é o Deputado Moreira Mendes (PSD/RO). O projeto propõe a definição dos bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de terras indígenas e o governo resistia desde o mês de junho para realizar a sua redação. No entanto, segundo o Deputado e Presidente da FPA, Luis Carlos Heinze (PP/RS), ficou acordado que no próximo dia 22 o governo irá apresentar o seu relatório, junto com a colaboração do Procurador-Geral da República, e a Câmara dos Deputados também irá apresentar o seu relatório: “Vamos tentar conciliar a Câmara, o Executivo e o Ministério Público Federal na construção desse relatório para votarmos essa matéria com urgência na Câmara ainda nos meses de outubro e novembro, para que o Senado também possa votar e, por fim, ter a sansão presidencial”.
O segundo ponto sobre a questão indígena é sobre a promessa da criação de uma portaria que faria um novo marco em relação ao processo demarcatório. Essa promessa foi feita pela Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, em abril, quando ela foi convocada pela FPA para uma audiência. Heinze afirma que a criação do novo marco terá a participação do Ministério da Agricultura, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Embrapa e, também no próximo dia 22, o governo irá apresentá-lo.
O terceiro acordo realizado na reunião de ontem (9) é a decisão dos embargos da Raposa Serra do Sol no STF (Superior Tribunal Federal) e a expectativa dos deputados da FPA é que isso seja colocado em votação até o final deste mês ou início de outubro.