EXCLUSIVO: Deputados querem prorrogação de 3 anos para averbação da Reserva Legal

A prazo para a averbação da Reserva Legal foi prorrogado em seis meses. O decreto / Lei 6686, que entraria em vigor no dia 11 de dezembro, foi transferido para o dia 11 de junho de 2010. De acordo com o deputado federal Luis Carlos Heinze, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, defende a prorrogação do prazo por três anos.

“Todos nós sabemos que seria impraticável ter todas as propriedades do Brasil regularizadas até dia 11 de dezembro... Em 6 milhões de propriedades, seguramente mais de 90% não têm nada averbado”. Heinze defende ainda que não há tempo hábil para realizar a averbação, mesmo se ela começasse hoje. Ele informa também que existem ações contrárias à questão da Reserva Legal, principalmente nos estados das regiões sul e sudeste, que nunca tiveram reservas.

O deputado informa que já existe uma comissão especial cuidando desse tema, além de projetos na comissão de meio ambiente. “O mais prudente, por parte do governo, é prorrogar o prazo, para não deixar essa espada na cabeça do produtor brasileiro”. O que a frente parlamentar ruralista pede é que as áreas consolidadas em agricultura e pecuária sejam legalizadas. “São 260 milhões de hectares. Isso representa pouco mais de 20% a 25% da área do Brasil. E nós destinamos mais 60% para a preservação. Não tem nada de mais em manter a agricultura e a pecuária”.