EXCLUSIVO: Relator do Código no Senado não removerá famílias de dentro das APPs

Após aprovado por 410 votos na Câmara dos Deputados, em Brasília, o projeto que modifica o atual Código Florestal caminha ao Senado, com pontos divergentes que podem ser modificados. Como relator de Meio Ambiente, o senador Jorge Viana (PT-AC) deixa claro que o objetivo agora é fazer com que o relatório feito pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) seja compreendido por todas as partes interessadas e que a produção agrícola saia da ilegalidade.

Apesar de criticado por seu contato com a ex-Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva e ambientalistas do seu partido, Viana pretende manter o diálogo entre as posições existentes e, na discussão do ponto mais polêmico (Emenda 164), afirma que as famílias que estão dentro das APPs não serão removidas.

Na Câmara, os parlamentares prolongaram o processo de votação, mas ao veredito a aprovação foi quase unanime a aprovação do projeto. Sobre a Emenda 164, de consolidação das áreas abertas em APPs, a aprovação cambaleou e arrasta para o Senado a possibilidade de mudanças ao que diz o conceito de consolidar áreas.

Para muitas famílias que estão há anos na produção agrícola nessas localizações, possíveis mudanças causam temor por se tratarem de pequenas propriedades, da agricultura familiar na qual deu origem à atividade no Brasil, hoje em constante crescimento.

“Acho que a gente tem que fazer uma diferenciação daqueles que tem uma produção de subexistência, daqueles que tem uma produção familiar, que vivem em unidades produtivas muito pequenas e, obviamente, isso é possível de ser feito e, ao mesmo tempo, deixar bem claro que o meio ambiente não pode sair perdendo na hora que a gente tá fazendo mudança na lei”, diz.

Jorge Viana aposta em um novo Código Florestal que modifique os antigos projetos aprovados e regularize, estabelecendo segurança jurídica aos agricultores brasileiros que estão considerados irregulares perante a atual legislação por conta do decreto que suspende a necessidade de averbação das terras, porém, manter o propósito de preservar o meio ambiente e impedir novos desmatamentos.

Como engenheiro florestal por formação, o relator pretende manter o destaque do Brasil para o mundo como preservador ambiental. “Aí nós vamos poder nos apresentar para o mundo não só como uma nação produtora de alimentos, mas como uma nação que também é uma referencia na proteção ambiental”.