DA REDAÇÃO: De volta a pauta do Senado, debate sobre Código Florestal avança

Após voltar a pauta do Senado Federal na última terça-feira, dia 16, o debate sobre o Novo Código Florestal trouxe “luz” às problemáticas da legislação ambiental brasileira. De acordo com a Senadora e Presidente do CNA, Kátia Abreu, o Novo Código não está colocando o meio ambiente e a produção agrícola no Brasil em campos opostos, mas sim regularizando produtores que hoje estão criminalizados pela legislação vigente.  “O que nós queremos com a aprovação desse Código é que se consolide a produção de alimentos que hoje ocupa apenas 27% do território nacional, mas que também o 61% de preservação possam ser consolidados. A legislação atual é de 1965 e a agricultura brasileira de hoje tem outra imagem, outra fotografia”, afirma.

Ainda segundo a senadora, as áreas de produção presente em morros não devem mais ser prejudicadas. Por outro lado, a grande dificuldade de aprovação é em relação às margens de rios por conta de emenda 164 que coloca a consolidação da produção nas margens dos rios condicionada a uma adesão do produtor rural ao PRA - Plano de Regularização Ambiental no órgão estadual.

Para Kátia, o grande embate em torno da questão é que para alguns parlamentares o cultivo em margens de rios permitira o aumento do desmatamento. “Não há nenhuma palavra no relatório de Aldo Rebelo que posso implicar em aumento de desmatamento nas margens de rios. Queremos apenas consolidar aqueles que já estão lá produzindo. Assim é no mundo inteiro, no rio Nilo, no rio Tâmisa. Nós estamos lutando para garantir a permanência de produtores que há anos ocupam essas áreas e não para ampliar o desmatamento”, garante.

A regulamentação do Novo Código implicaria em um debate efetivo das questões ambientais brasileiras, hoje renegadas exclusivamente a órgãos do Governo e à ONG’s, que nos últimos anos se alocaram dentro das instituições federais massivamente. 

“O que nós temos hoje são produtores que querem produzir de forma sustentável, que não estão em busca de desmatamento, pois seu volume de produção pode multiplicar por meio de tecnologias e sem necessidade de desmate. Nós estamos apenas procurando a legalização para que o Brasil possa continuar sendo a maior e mais barata agricultura do planeta e de forma sustentável”, conclui Kátia.