DA REDAÇÃO: Relação custo-benefício do novo Código Florestal é tema de seminário

Entre os temas a serem abordados, estão os levantamentos realizados pela Esalq (Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”), que resultaram em números surpreendentes. A começar pelo custo da recomposição dos 44 milhões de hectares de APPs e mais 43 milhões de hectares de reserva legal, um montante de R$1,12 trilhão. A reforma do Código atinge 30% do território nacional e, desse total, a agricultura ocupa somente 6, 81%, a pecuária 18% e as áreas florestadas (reservas indígenas, quilombolas e parques) mais de 60%.

É consenso que tais terras florestadas devem permanecer intocadas. Porém, a conversão de 20% das propriedades em reserva legal traria sérios prejuízos à economia brasileira. Haveria redução do PIB brasileiro em R$110 bilhões, um corte na arrecadação de impostos em R$32 bilhões, uma perda de 3 milhões de empregos e a desestruturação de mais de 3,5 milhões de famílias de pequenos agricultores que teriam de deixar as APPs.

As vantagens seriam um aumento na área florestada brasileira de 6%, no mundo a elevação seria de insignificantes 0,44%. Evidentemente, trata-se de um custo-benefício extremamente baixo, ainda mais se considerar que, sem a reforma do Código Florestal, a área de produção de alimentos será reduzida em 24%. “O mundo pede a produção de alimentos e nós estamos tendo uma inversão de valores”, diz a advogada da ONG “Brasil Verde que Alimenta”, Helena Pinheiro.

Ainda, sem a aprovação do Novo Código, somente no estado de São Paulo, ¾ das lavouras de cana-de-açúcar precisariam ser removidas. É um número preocupante, tendo em vista que a simples queda na produção de álcool deste ano fez com que o país tivesse que importar gasolina.

Outro tema importante é a questão do pagamento por serviços ambientais por meio da CCRA (Certidão de Cotas de Reserva Ambiental) transformada em títulos a serem negociados na Bovespa. Ela poderá se adquirida por investidores de qualquer lugar do mundo que queiram preservar as matas do Brasil.