DA REDAÇÃO: Relatório de Jorge Viana obriga margem mínima de 15 metros para rios de até 100 metros no Código Florestal

A maior perda para o agronegócio no relatório apresentado pelo Senador Jorge Viana (PT-AC) na Comissão de Meio Ambiente nesta segunda-feira (21), no Senado Federal, conforme avaliação da advogada ambiental Samanta Pineda, foi a exigência das margens de rios mínimas. De acordo com o texto, em rios de até 100 metros de largura, as magens devem respeitar os 15 metros mínimos, mesmo em áreas consolidadas de uso.

Para os rios com mais de 100 metros, a distância mínima das margens cresce conforme a sua metragem. Essa situação preocupa os produtores que estão dentro de APP (Área de Preservação Permanente), pois muitos passariam a ser vistos como irregulares e teriam de se retirar dos locais.  

Outro ponto importante do relatório lido nessa Comissão é em relação às áreas inclinadas. Nesse caso, as de ciclo novo, perenes e lenhosas, como o café, podem permanecer. Entretanto, não poderá ser mantida a agricultura de ciclo curto, como feijão e soja, em inclinações de 25 graus.

Jorge Viana ainda levantou a discussão sobre áreas protegidas dentro das cidades. Porém, como o assunto nunca foi discutido antes no Congresso, deve haver uma manifestação dos setores ligados à construção civil. A advogada discorda do fato de o texto ter trazido regras diferentes entre campo e área urbana. Ele “coloca para a produção rural uma responsabilidade que não põe para a sociedade urbana, que tinha que arcar com o ônus também”, diz.