DA REDAÇÃO: Sanção de Dilma deve sair após prazo para averbação da reserva legal

Após decisão de não ler o texto do relatório do Código Florestal ontem no Plenário do Senado, uma nova regulamentação para o setor parece ficar ainda mais longe este ano. De acordo com a advogada ambiental, Samanta Pineda, com a leitura sendo realizada nesta quarta-feira, como previsto, a sanção pela Presidente Dilma Rouseff deverá acontecer somente no dia 12 de dezembro, ou seja, depois de expirar o prazo para averbação da reserva legal.

“Com esse problema do adiamento, o texto será votado no senado na semana que vem e na quinta ou na sexta voltará para a Câmara dos Deputados e provavelmente será sancionado pela Presidente no dia 12, pois o dia 11 é um domingo. Isso se tudo correr bem”, explica Samanta.

Hoje será lido no Plenário o texto do Novo Código em caráter de urgência, mas a votação só deve se iniciar na segunda-feira, pois após a leitura, o regimento prevê o prazo de 48 horas ou duas sessões regimentais para apresentação de emendas. Assim, no início da semana o substitutivo do Novo Código deverá ser votado e depois as emendas serão discutidas, segundo a advogada.

Para Samanta, na Câmara dos Deputados a tramitação deve ser mais tranquila, pois as alterações no texto vêm sido discutidas com os Deputados. No entanto, “se alguém pedir vistas o texto emperra”, lembra.

Com a possível sanção da Presidente somente após o dia 12, a advogada explica que será necessária uma prorrogação do decreto, pois o prazo para averbação da reserva legal expira no dia 11 e o código atual ainda é vigente, portanto o Ministério Público e órgãos ambientais poderão começar a multas os produtores rurais. “Toda a agricultura brasileira está pendurada na caneta da presidente”. Conclui Samanta.