DA REDAÇÃO: Ministra do Meio Ambiente afirma que foco do Novo Código Florestal é recuperação e que não há anistia

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, declarou nesta segunda-feira, em entrevista ao Jornal Estadão, que o foco do Novo Código Florestal é a recuperação e que não haverá anistia a produtores. Isso porque o substutivo traz a proposta de recomposição do que foi desmatado além do que era permitido.

A votação final será nesta terça-feira (06) no plenário do Senado Federal, a partir das 16h. Com o pedido de urgência, essa será a primeira matéria a ser analisada. O esperado é que a aprovação ocorra de forma bem tranqüila e que depois sejam discutidas as novas emendas. Posteriormente, o texto vai para a Câmara dos Deputados, provavelmente na quarta-feira (07). 

Lá, Samanta Pineda, advogada ambiental, diz que será preciso conter o radicalismo de ambos os lados. Da parte dos ruralistas, Ronaldo Caiado (DEM-GO) já disse que irá tentar melhorar as condições para a produção agrícola. Isso porque, entre outras coisas, o Novo Código relega ao produtor rural um ônus ambiental muito maior que para a população urbana, responsável pelo maior problema ambiental brasileiro: o saneamento básico. Já no lado dos ambientalistas, Ivan Valente (PSOL-SP) pretende impedir todo o processo.

Fazendo um balanço, Pineda afirma que o Brasil terá um dos maiores programas de recuperação de floresta tropical do planeta. O avançado sistema de vigilância por satélite, custando mais de R$30 milhões, permite observar todas as propriedades rurais com definição tão alta que, por meio dela, é possível ler a placa de um automóvel.

Para se enquadrar, os produtores terão de fazer um cadastramento dentro do prazo de cinco anos, ou serão impedidos de receber custeios e investimentos públicos.

Reserva Legal - Com o novo código, o Brasil terá a “melhor lei ambiental do planeta”, diz Pineda. As reservas legais continuarão existindo para médias e grandes propriedades, mas de um modo mais inteligente. Há obrigatoriedade de que a reserva fique no mesmo bioma que as terras produtivas, mas não necessariamente no mesmo local. O novo sistema trará muitos benefícios ao agronegócio, como define Pineda “antes a conversão era cara, ineficiente e ecologicamente questionável, porque era um fragmento separado”.

APP – Propriedades com até quatro módulos com atividades (lenhosas, perenes, semi-perenes e de ciclo longo) consolidadas nas encostas e topos de morros estão permitidas. Já as pastagens e agriculturas anuais deverão ser retiradas, de acordo com o novo texto.