Prazo para CAR vence em maio mas ainda existem muitas dúvidas técnicas que precisam ser respondidas pelo Ministério do Meio Ambiente

Com pouco mais de quatro meses para o prazo final de cadastramento, apenas 258 milhões de hectares foram registrados - número que corresponde a 65% dos 398 milhões de hectares de área cadastrável. Assim, mais de 140 milhões de hectares ainda precisam ser inclusos no sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR), até o dia 5 de maio.

Na região sul, onde as propriedades são menores e o numero de cadastramento maior, apenas 31,5% da área cadastrável aderiu ao CAR. "Em relação ao norte, onde as propriedades são maiores, já temos um percentual de 82% das áreas já cadastradas", explica a advogada ambiental, Luiza Furiatti.

De acordo com o boletim, atualizado até 31 de dezembro de 2015, a maior área a ser cadastrada é da região Centro-Oeste, com 81,5 milhões de hectares. Entre as maiores dificuldades estão às diversas dúvidas dos produtores em como realizar e enquadrar suas propriedades dentro do sistema.

No Sul, por exemplo, a indefinição das regras para a vegetação presente em 18 milhões de hectares – o Bioma Pampa - travou o preenchimento do cadastro. Agora, o avanço do CAR é uma questão de tempo, já que em agosto foram definidas as regras para o bioma.

"Ainda há um pouco de resistência, principalmente porque o Ministério do Meio Ambiente ainda não definiu com será a análise do CAR. Eles estão falando muito desse modo automático - que seria como o imposto de renda - onde algumas propriedades passariam pela analise e teriam o cadastro completo, e outras teriam uma malha fina que exigiria que os técnicos avaliassem cada cadastro. E isso está gerando muito insegurança nos órgãos ambientais estaduais", explica Furiatti.

Diante dessas complicações a advogada acredita que não será possível cadastrar 100% da área até maio. Neste sentido, já tramita no Congresso proposta de prorrogação da data do CAR para 2018, no entanto, ainda não é possível afirmar que a alteração será aprovada.

"Quem fizer o CAR hoje garante a aplicação dos dispositivos do código florestal. Se eventualmente a legislação mudar e aumentar o prazo pode ocorrer também alterações que restrinja outros direitos", alerta a advogada.

Outro contraponto do cadastramento é a previsão em lei da obrigatoriedade de registro no sistema para ter acesso ao crédito agrícola oficial. "O Código Florestal fala que a partir de 2017, quem não tiver o CAR não terá seus financiamentos aprovados", completa Furiatti.