Reforma tributária vai derrubar impostos do Agro para menos de 5%, diz LC Hauly, o criador do IVA

Após a Reforma da Previdência, vem aí a Reforma Tributária. E a expectativa é que essa Reforma possa reduzir a carga tributária de toda a sociedade, principalmente a do Agro, onde a produção de alimentos teria reduções mais impactantes, com alíquotas podendo ficar abaixo de 5%. (a tributação sobre a cesta básica ficaria proxima de zero). Hoje os impostos sobre alimentos giram em torno de 33% (considerando a média de tributação sobre a cesta básica).

Esse é o eixo principal do IVA (Imposto de Valor Agregado), proposto pelo ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, hoje atuando como Consultor Econômico Tributário da Presidencia da República e da presidencia do Senado.

O estudo de Hauly é uma das três propostas de Reforma Tributária colocadadas no Congresso Nacional. (Outra proposta é do professor Marcos Cintra, encaminhada ao Ministério da Fazenda, e a terceira é do deputado Baleia Rossi, encaminhada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia).

A proposta do professor Hauly é a unificação de todos impostos debaixo da sigla IVA (Imposto de Valor Agregado), que reduziria todas as cobranças em torno e tão somente de operações financeiras.

Ou seja, a tributação aconteceria nas operações bancárias, quando o imposto seria cobrado (dependendo das faixas e alíquotas) sobre o movimento financeiro de quem recebeu um valor em pagamento na comercialização de um produto ou serviço.

O que iria variar seriam as alíquotas, que hoje aproximam-se de 50%. Pelos cálculos do professor Hauly, após a Reforma Tributária, a maioria dos cidadãos iria pagar alíquota máxima de 25% (sendo que a produção de alimentos iria pagar alíquota máxima de 5%).

--"Todos seriam cobrados indistintametente pelo sistema eletronico, eliminando-se talões de notas fiscais, fiscalizações presenciais, multas, recursos, e outros absurdos", explica o professor Hauly.

Segundo o IBGE, aproximadamente um milhão de itens considerados como de produção são bens e serviços "e essa seria a base tributária do novo IVA", explica o assessor tributário de Jair Bolsonaro e do presidente do senado Davi Alcolumbre..

O imposto de Valor Agregado (IVA) tem como base a junção das arrecadações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e imposto sobre serviço (ISS). “Em qualquer país existem três bases tributárias, sendo que a primeira é o consumo, a segunda base provèm da renda e proventos de qualquer natureza, e a terceira são as propriedades e bens”,explica. 

No caso da agricutura brasileira, somente dentro da propriedade, o produtor é tributado com cinco formas de arrecadação -- como o IPTU, ITR, IPVA, Imposto de Transmissão e outras formas.  “E no ítem renda, que afeta toda a sociedade e onde deveria ter apenas um imposto, no Brasil existem dois -- o imposto de renda e o de contribuição social das empresas. Além disso, a terceira base de arrecadação no Brasil conta com noves grandes tributos, um verdadeiro samba-do-crioulo-doido, uma enorme e injusta confusão”, afirma.Hauly, 

Agora as propostas estão sendo encaminhadas à sociedade, através do debate no Congresso que, após a aprovação da Reforma da Previdência, deverá se ocupar desta nova mudanças constitutcional.

Acompanhem a entrevista concedida pelo prof. Luis Carlos Hauly a João Batista Olivi, direto da Janela do Campo.

Na FOLHA: Receita de impostos no país atinge maior patamar da década

• Alta na arrecadação de União, estados e municípios em relação ao PIB levou a recorde da série histórica (POR BERNARDO CARAM, DA FOLHA DE S. PAULO)

• A receita de impostos do Governo Geral –que engloba União, estados e municípios– atingiu no primeiro trimestre deste ano o maior nível da década, considerando o montante arrecadado em relação ao PIB (Produto Interno Bruto).

  Dados do Tesouro Nacional mostram que o total embolsado pelas três esferas de governo em impostos alcançou 27% do PIB no trimestre. O patamar é o mais alto da série histórica iniciada em 2010.

  No período, a receita total ficou em 44,9% do PIB, após registrar um crescimento de 7,7% em relação ao mesmo período de 2018, sem considerar a inflação.

• A alta nessa conta foi puxada pelo aumento da arrecadação de contribuições sociais, que cresceu 9,2%, e impostos, com alta de 7,0%.

  De acordo com o Tesouro, a compilação de dados das três esferas de governo e a multiplicidade de entes envolvidos na conta dificulta uma análise mais aprofundada do indicador.

  O órgão afirma, entretanto, que a elevação na receita de impostos pode ser fruto de recuperação econômica de setores relevantes para arrecadação, bem como de aumento de fiscalização e alíquotas, especialmente no caso de estados e municípios.

  “Cabe observar que há um aumento da arrecadação generalizado nas três esferas”, afirma o Tesouro.

  O órgão ressalta que é razoável supor que há uma esforço geral de arrecadação, considerando a necessidade imposta pelo atual quadro fiscal do país.

  No primeiro trimestre, a alta da arrecadação foi concentrada em tributos que incidem sobre o resultado de empresas, o que pode indicar uma melhora na situação das companhias.

  No período, houve alta de 13% acima da inflação das receitas com Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

  Mesmo com o crescimento da arrecadação, o país vive um descompasso nas contas públicas. Isso porque as novas receitas acabam consumidas pelo aumento de gastos do governo, principalmente com benefícios previdenciários e folha salarial de servidores públicos.

  No primeiro trimestre, as receitas totais, de 44,9% do PIB, não foram suficientes para cobrir os gastos do governo, que ficaram em 48,5% do PIB. O descompasso no Governo Geral se mantém há cinco anos, motivado principalmente pelo rombo nos cofres da União.

  Desde o início da atual gestão, a equipe econômica vem defendendo a implementação de reformas para reverter essa tendência. A reforma da Previdência, tratada como prioridade, avançou no Congresso nesta semana.

  Por divergência entre lideranças partidárias e governadores, estados e municípios foram retirados da proposta que endurece as regras de aposentadoria.

  Parlamentares tentam articular a inclusão dos governos regionais na reforma em votação no Senado. Com isso, esse trecho do projeto retornaria para análise da Câmara.

  Da forma como está a proposta, apenas reformando o sistema previdenciário da União, a tendência é que o governo federal observe um alívio nas contas públicas ao longo dos próximos anos, enquanto os cofres estaduais e municipais devem continuar em processo de deterioração.

• Conheça a íntegra da proposta do IVA que está nas mãos de Bolsonaro:

Abaixo os dois documentos disponibilizados por Hauly: