Lockdown é o atestado de incompetencia de governadores que mantém o povo preso em casa,sem trabalhar
Marco Aurélio, do STF, rejeita ação de Bolsonaro contra medidas de restrição nos Estados
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello rejeitou nesta terça-feira a Ação Direta de Inconstitucionaldade (Adin) apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro para derrubar medidas de restrições de circulação adotadas por governadores para frear a epidemia de Covid-19.
Em sua decisão, Marco Aurélio não entra no mérito da Adin e rejeitou a ação por ter sido proposta e assinada apenas pelo presidente Jair Bolsonaro, e não ter a assinatura da Advocacia Geral da União ou de qualquer advogado.
"O chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual", escreveu o ministro em sua decisão, encerrando: "Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros."
A Adin foi apresentada por Bolsonaro na semana passada e pretendia derrubar medidas de toque de recolher no Rio Grande do Sul, na Bahia e no Distrito Federal, alegando que são medidas correlatas à decretação de estado de sítio, o que só pode ser pedido pelo presidente da República.
A ação ainda pedia que medidas de restrição de circulação tivessem que ser aprovadas pelas assembleias estaduais, e não feitas por decreto, o que, na prática, dificultaria muito a ação dos governadores.
“Mantenham as flores”, escreve juiz William Douglas (no Poder360)
Juiz federal escreve sobra lockdown; “Todos os trabalhos são essenciais”
Vamos insistir nas flores. Com máscaras, mas vamos manter as flores, a Kombi, a esperança, o garçom e a vida funcionando, defende juiz
Todo trabalho é essencial? A banca de flores da esquina é essencial? Não confunda: uma coisa são serviços essenciais para o país, outra coisa é o serviço essencial para a pessoa.
O país não precisa das flores, mas quem é o Estado para dizer que as flores não são essenciais para os floristas? Não só para os floristas: em um momento de tensão extrema, de nervos à flor da pele e de pico de divórcios, creio que as rosas são necessárias.
Elas não servem “só” para mulheres e namoradas.
Elas também levam afetos, alegria e esperança para tias, avós, amigas.
E quem pode negar o poder do humor e da esperança para a tão necessária imunidade?
E para o florista?
E para a família do dono da Kombi que traz as flores?
Para o posto de gasolina e para o mecânico da Kombi?
E para as florálias, e todas as famílias que vivem daquele negócio?
Que todos estejam de máscaras, lavando as mãos, usando álcool gel e mantendo o distanciamento, mas com as flores.
A vida não pode parar. Sem vida, é depressão, é medo, é fome, é desemprego. Não existe escolha entre vida e economia. Elas estão entremeadas: uma depende da outra.
Mantenham as flores.
Os bares e restaurantes com os cuidados de praxe. Tudo. E corram com as UTIs e vacinas.
Outro dia li que proibiram vender lâmpadas e eletrodomésticos. Mas e a pessoa cuja lâmpada queimou? Estuda como? Vive como?
O prefeito ou o governador irão lavar a louça da máquina que quebrou? Manter a comida cuja geladeira pifou?
E o dono da loja? Sem vender tudo que tem em estoque e pagou… vai conseguir manter a empresa, o aluguel e os empregos?
Todo trabalho é essencial para quem resolveu sustentar sua família com ele.
A Argentina fez um severo lockdown e não impediu a propagação do coronavírus. Há vários estudos mostrando que a adoção do lockdown é controversa, quando se considera a eventual queda nos níveis de contaminação e o dano para a economia e a vida das pessoas. Nem a OMS (Organização Mundial da Saúde) insistiu na ideia de lockdowns nacionais. Estudem o caso das Dakotas. Enfim, o problema é outro!
Vamos discutir esses dilemas sem politização e com base em dados científicos! Medidas erradas ou em doses erradas podem piorar ainda mais a crise.
Temos é que manter de forma rígida todos os cuidados, vacinar todo mundo, aceitar que a iniciativa privada vacine, pois diminui a fila do SUS (Sistema Único de Saúde), preparar UTIs suficientes.
Aliás, por que não usar de forma racional e inteligente o dinheiro destinado para ações de combate à covid-19? Seria um ótimo começo!
Vamos manter a vida.
Vamos insistir nas flores. Com máscaras, mas vamos manter as flores, a Kombi, a esperança, o garçom e a vida funcionando". (no Poder360)