CMN autoriza prorrogação das dívidas de produtores, mas processo é burocrático e pode comprometer plantio da safra atual

Produtores rurais da Região Centro-Oeste e de cinco estados – Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Piauí e Tocantins – poderão renegociar dívidas de crédito rural, após aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN) no final da tarde de quarta-feira (14).

A medida permite a prorrogação dos empréstimos de custeio e de investimento que venceriam este ano por causa da seca que afetou a produção do grão nesses locais. No entanto, o presidente da Aprosoja Brasil, Marcos da Rosa, afirma que as questões burocráticas podem prejudicar produtores em todo o pais.

Só poderão ser renegociadas as operações de crédito rural contratadas em municípios que tenham decretado estado de emergência ou de calamidade pública a partir de 1º de janeiro do ano passado no Espírito Santo. Nos demais estados, o prazo conta a partir de 1º de outubro de 2015.

A situação de emergência deve, a principio, ser reconhecida pelo estados, e posteriormente remetida ao Ministério da Integração. Porém, "infelizmente essa necessidade dos dois órgãos dificulta o acesso a medida", explica Rosa afirmando que poucos municípios tem hoje a situação de emergência regularização junto ao Ministério.

Para os municípios do Espírito Santo e da região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), a renegociação valerá para as linhas de crédito de custeio – manutenção da lavoura – e investimento – compra de máquinas, equipamentos e realização de obras nas propriedades rurais. Os produtores de soja do Centro-Oeste só poderão renegociar as operações de investimento.

Com perdas significativas nas últimas safras, o produtor está descapitalizado [e a medida com uma serie de restrições] deve trazer dificuldade de acesso ao crédito, com implicações diretas nos investimentos da temporada 2016/17. "Possivelmente teremos uma área menor de plantio" na safra que inicia-se oficialmente nesta quinta (15), afirma Rosa.

"Estamos formando uma grande bola de neve que tratará consequências a produção e a economia dos municípios, estados e país", acrescenta.

Confira abaixo nota oficial do Mapa:

Renegociação de dívidas dá fôlego ao produtor para a próxima safra, diz secretário de Política Agrícola

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nessa quarta-feira (14), a renegociação de dívidas de produtores do Centro-Oeste, Espírito Santo e da região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). “A medida dá fôlego ao produtor para honrar seus compromissos e obter novos recursos para a próxima safra”, diz o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller.

Os produtores têm dificuldade de pagar suas dívidas com as instituições financeiras por causa das perdas na safra 2015/2016, provocadas principalmente pela seca. Segundo o secretário, a renegociação atendeu à reivindicação do setor produtivo junto ao governo.

No Espírito Santo, a medida contempla as dívidas de custeio e investimento na cultura do café. Na região do Matopiba, a renegociação vale para todas as culturas, nas duas modalidades de financiamento. No Centro-Oeste, também se destina a todas as lavouras, mas apenas para os débitos de investimento.

A renegociação só pode ser feita nos municípios onde tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública, por causa de seca ou estiagem, a partir de 1º de janeiro de 2015 no Espírito Santo; e a partir de 1º de outubro do ano passado nos outros estados contemplados.