O preço da Democracia

A cada dia que passa fica mais difícil se produzir no Brasil... chega-se ao ponto de parecer que o governo brasileiro não quer que se produza neste país, tamanho o emaranhado de regras e normas a serem seguidas. O pior é que num país onde 14 milhões de pessoas passam fome, vemos a produção ser marginalizada... e quando reclamamos disso, recebemos sorrisos cínicos e de complacência. Como se não bastasse, possuímos legislações impossíveis de serem cumpridas, e o Brasil é bom nisso, como exemplo, as leis ambientais, trabalhistas e indígenas, forjadas por ONGs defensora dos interesses internacionais, bem como, pessoais.

Felizmente o Congresso Nacional está revendo estas legislações, pois são fundamentais para a manutenção da produção, da sustentabilidade e do crescimento do país. E cabe um destaque às três legislações importantíssimas, e o motivo pelo qual estão sendo revisadas, se deve a atitude da Frente Parlamentar da Agropecuária que tem trabalhado de forma decisiva para isso. Com isso, teremos em breve, legislações reformuladas à realidade do Brasil e voltadas ao interesse da maioria dos brasileiros.

Embora tudo pareça perfeito, tive a infelicidade de ouvir de um parlamentar uma observação que realmente me preocupou. Ele disse que mesmo mudando as leis, o produtor estará com problemas, pois a lei não muda a cabeça das pessoas que as cumprem ou as fiscalizam. Ele disse: “o problema é que temos no governo funcionários públicos com preconceitos”.

No Brasil, as ONGs conseguiram se infiltrar no governo e formar uma massa de pessoas com uma mentalidade errada da produção. Na maioria das vezes as pessoas que fiscalizam não conhecem a realidade do campo. Sendo assim, mesmo com novas legislações, nós produtores, iremos penar um longo tempo até que as pessoas entendam que esse país precisa e depende muito da produção que é feita no campo.

Não bastasse isso, o produtor tem sido penalizado pela qualidade dos insumos que adquire para produzir. Essa situação piora quando a Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja) vai ao governo para reclamar e pedir ao MAPA – Ministério da Agricultura -, que tome providências, pois seus levantamentos mostram percentual considerável de impurezas nas amostras de insumos analisadas, mas, não ouvimos a resposta mais adequada.

Sabemos que a lei determina que a empresa reincidentemente autuada por vender ao produtor insumo fora das normas quando da fiscalização, deve ser impedida de comercializar por um ano. Infelizmente a resposta que a Aprosoja recebeu na reunião, na qual pedia para ter mais fiscalizações, foi: “Olha, a legislação é muito severa, não podemos fechar uma empresa por um ano, pois ela vai quebrar”. Ora, e o produtor que pagou por algo e não recebeu, imagina você ir à padaria pagar por cinco pães e chegar a casa ver que só recebeu três.

Tem sido esse o problema do Brasil, a impunidade. Em um país sério, quem vender algo e não entregar o que prometeu tem sua empresa fechada, não por um ano e sim para sempre, sem falar na cadeia. Aqui no Brasil, o que recebemos de resposta por funcionários do governo, aqueles que são pagos com nosso dinheiro para fazerem as regras da democracia, da moralidade do justo funcionar é que precisamos mudar as regras para os comerciantes. Coitadinhos as regras são muito injustas, imagina, alguém ser punido por vender cinco e entregar três.

A Aprosoja realiza anualmente o Circuito Tecnológico, evento este, que percorre diversas propriedades, só em Mato Grosso, no ano de 2011, foi mais de 500 propriedades. O Circuito Tecnológico acompanha a qualidade da produção, o que o produtor está usando de tecnologia e também a qualidade dos insumos utilizados, são coletadas amostras de solo, fertilizantes, sementes, defensivos etc.

Nesse Circuito Tecnológico, a Aprosoja convida técnicos, universitários, fiscais do governo, outras entidades, jornalistas e empresas do setor a percorrer o campo da produção. Ao final do evento, todas as amostras são encaminhadas aos laboratórios e os dados são tabulados e apresentados à sociedade. Nos dados de 2011 a Aprosoja identificou sérios problemas na qualidade de sementes de milho, fertilizantes e também nas análises de solo.

Não bastasse toda a burocracia brasileira, com legislações impossíveis de cumprir, não bastasse sermos a produção mais sustentável do planeta e parecermos a pior, ainda temos que aceitar monopólios, insumos adulterados, análises de solos incorretas, além de ouvir que se fosse isso mesmo, a nossa produção não estaria aumentando. Que aumento?  Neste país parece que querer o certo está errado.

A Aprosoja ao reclamar para o MAPA, pedindo mais fiscalização recebeu como resposta: “Somos poucos, apenas oitenta na área vegetal, não fiscalizamos em 2011 porque não tivemos diárias liberadas para fiscalizar” - entendo que o problema não é o número de fiscais ou diárias, pode ser apenas um fiscal, mas, se ao menos uma empresa fosse punida, aí sim teria a convicção de que daríamos início a um novo Brasil, onde as regras e leis funcionam, um país sem impunidade.

A impunidade tem custado muito caro à sociedade brasileira, seja nos gastos que temos onde pagamos por algo e não recebemos. Seja por necessitarmos ter sempre mais fiscais, o que não adianta, pois não há punição. Seja por perdermos credibilidade de investimentos importantes que não vem ao Brasil. Quando digo que a impunidade é cruel isto serve para todos os elos da sociedade.

A democracia tem um alto preço à sociedade, isto porque ela trás liberdade seja de ir e vir, de escolhas, etc. É por isso que a sociedade precisa se organizar, pois democracia é um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos, criam-se poderes como o Legislativo, Executivo e Judiciário, todos eles independentes, criam-se as leis que regem a organização do povo, e colocam direitos e deveres.

Na democracia as Leis são emanadas do povo, feitas através do Congresso Nacional. Sendo assim, num processo democrático quem não se organiza tem as leis e os governantes que merecem. A democracia trás a liberdade, mas deveria trazer a penalidade e cadeia para quem não segue as regras, caso contrário, fica a sensação de que os certos estão sempre errados.